O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de elevar a pena do traficante que comanda organização criminosa ao sancionar, na última quinta-feira 6, a lei que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Entre os 22 vetos que aplicou no projeto aprovado pelo Senado, Bolsonaro, que constantemente faz discurso contra a “bandidagem”, derrubou o dispositivo que previa o aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa de cinco para oito anos de reclusão – com máxima de 15 anos.
A novidade que recebeu maior destaque – e críticas – na nova norma é a possibilidade de internação involuntária, ou seja, sem o consentimento do dependente químico, por até três meses.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro também vetou o artigo que permitiria que a Justiça aplicasse penas menores para traficantes flagrados com pequenas quantidade de drogas, o que foi visto por especialistas como “espírito punitivo” que deve aumentar a população carcerária.
Para especialistas, como o presidente do Conselho Nacional de Psicologia, Rogério Gianini, trata-se de um “retrocesso psiquiátrico”. Assista aqui sua entrevista à TV 247. (247)