O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, amargou nesta quarta-feira a vitória dos réus no embate sobre a aceitação dos embargos infringentes, após desempate do decano Celso de Mello.
Ministros acreditam que o novo julgamento para 12 réus da AP 470 ficara só para o início de 2014. Mas a ala que votou contra os embargos já levanta coro por uma proposta que pode antecipar prisões por crimes que não podem ser contestados nos novos recursos.
Segundo Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, o regimento do STF define que os réus só podem usar embargos infringentes em condenações impostas por maioria apertada. A proposta também é defendida por Barbosa e pelo novo relator, ministro Luiz Fux.
Nesta perspectiva, por exemplo, enquanto o tribunal decide se mantém ou não a pena pelo crime de formação de quadrilha, o ex-ministro José Dirceu poderia já ir para a cadeia em dezembro para a cumprir a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto.
Eles também querem executar penas dos outros 13 réus que não têm direito aos embargos infringentes.
Para isso, terão ainda de enfrentar a corrente contrária: ministro Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Teori Zavascki e Dias Tóffoli. Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello ainda não definiram em qual lado vão atuar nesse novo embate. (Brasil247)
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