O grupo empresarial Real Calçados foi autorizado pela Caixa Econômica a sortear carro de luxo. Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que a empresa apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Agora o sorteio da promoção está regularizado e autorizado.
Alguns consumidores se sentiram lesados pela promoção e, por isso, pessoas procuram o Ministério Público Federal. Por isso, o órgão suspendeu o sorteio na manhã de sexta-feira (14). Segundo uma Lei Federal de 1971, todos os sorteios de abrangência nacional e determina que qualquer tipo de sorteio, deve ser previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Ministério da Fazenda. Como a loja tem abrangência em várias cidades de Pernambuco e da Bahia e a loja não tinha uma autorização prévia para a divulgação da promoção.
A Caixa Econômica Federal informa que a empresa Real Calçados protocolou pedido de autorização para realização sorteio, mas antes da autorização ser concedida a empresa iniciou a promoção do sorteio, segundo denuncia de terceiros. A Caixa seguindo a legislação, nos termos da lei nº 5.768, de 20/12/1971 e do Decreto nº 70.91 de 09/08/1972, abriu processo administrativo PAF nº 0217/2013, para apuração dos fatos.
O referido processo já foi finalizado e arquivado, a empresa Real Calçados apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados está regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal. As informações são do Acorda Cidade. (Blog do Vinicius de Santana)
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