Em votação histórica na Câmara dos Deputados, o projeto que altera o Supersimples foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (7). O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) comemorou a aprovação e destacou que o momento é de vitória para os optantes do Simples Nacional em todo o País. Ele é o autor do projeto de lei complementar (PLP 237/12) que propôs aperfeiçoamentos no Simples beneficiando as micro e pequenas empresas e que foi aprovado ontem (7.maio).
O texto aprovado por todos os 417 parlamentares presentes no Plenário foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA). A votação de destaques às emendas apresentadas será realizada na próxima terça-feira (13).
“O projeto de lei complementar de minha autoria, que faz a revisão do Simples Nacional, avança na simplificação e no aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, afirmou Pedro Eugênio.
Cerca de 400 mil empresas serão beneficiadas com a reforma, que ampliou o número de setores enquadrados no Supersimples e estabeleceu um critério único para adesão ao sistema a partir do faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões.
Principais mudanças
O deputado destaca três pontos essenciais no texto aprovado. O primeiro diz respeito à simplificação, que continua facilitando o regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, com o estabelecimento de um cadastro único, agilidade nos processos de abertura e fechamento de empresas de pequeno porte, entre outros.
O segundo ponto está relacionado à universalização do acesso ao Simples por qualquer micro ou pequena empresa que se enquadre pelo critério de faturamento. “É uma grande vitória termos todos os setores da economia, seja de serviços, seja da produção, enquadrados no Simples”, destacou.
Por último, o deputado Pedro Eugênio ressaltou a eliminação da substituição tributária para diversos setores. “A substituição tributária feita pelos governos dos estados em cima do ICMS têm feito com que micro e pequenas empresas paguem duplamente, ao invés de pagarem apenas o que seria devido pelo Simples”, concluiu.