O Plenário aprovou as contas governamentais do ex-presidente Itamar Franco, previstas no PDC 384/97. A proposta trata de contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992, que tiveram parecer pela aprovação. O projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será promulgado.
A votação de contas passadas facilita a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que estão sob análise do Tribunal de Contas da União. Uma eventual rejeição pode levar ao impeachment da presidente.
O plenário também provou as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao exercício de 2006. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 1376/09.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas as contas de Lula”, defendeu.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também criticou o governo petista. “No governo de Lula, a Petrobras, comandada pela presidente do Conselho de Administração e ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, cometeu um atentado às contas públicas do País. Comprou uma refinaria por um valor que sabia que não valia”, disse. Ele refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que lançou suspeitas sobre a gestão da Petrobras antes mesmo das investigações da Operação Lava Jato, que investiga .
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. “Nós assumimos o País com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos”, disse. Apontou ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.
O Plenário passará a analisar agora o PDC 40/11, que aprova as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao orçamento de 2002. Também estão na pauta as contas do então presidente Lula, referentes ao exercício de 2008.
Também foram aprovadas as contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) referentes ao ano de 2002. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 40/11. Mais cedo, o Plenário já tinha aprovado as contas de Itamar Franco (1992) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).
A proposta foi aprovada com ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas apontados, estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi.
O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) criticou as contas do ex-presidente tucano. Ele disse que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. “O governo destruiu as finanças para alimentar o lucro”, disse, criticando a especulação monetária.
O tucano foi defendido pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). “Fernando Henrique Cardoso privatizou quando tinha que privatizar e lançou as bases para programas sociais instituídos depois. Temos orgulho do legado do ex-presidente”, disse. Castro também defendeu a destituição da presidente Dilma Rousseff, que, na sua avaliação, não tem condições de continuar governando o País. (247)
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