Dois importantes projetos de lei enviados pelo prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), foram aprovados por unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), pela Câmara Municipal de Vereadores. Um deles é voltado à segurança pública, e o outro à juventude.
O projeto 029/24 institui o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública de Petrolina (SIMSEP), reorganiza o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e cria o Observatório Municipal de Segurança Pública (OMSEP) e o Conselho Municipal do setor (COMSEP).
Integrante da oposição, Ronaldo Silva (PSDB) reconheceu a importância da proposta, lembrando que em 2025 Petrolina terá R$ 56 milhões no orçamento para a segurança. “Eu creio que, com esse orçamento e esse projeto de lei, e outros que possam vir para a segurança pública, o prefeito fará os investimentos que Petrolina tanto precisa, sobretudo para o plano de carreira dos servidores”, destacou.
O segundo projeto (030/24) tratou da reestruturação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Ronaldo disse esperar que o Poder Legislativo tenha assento no futuro Conselho, bem como um representante popular na entidade, que tenha de fato interesse em trabalhar pelo tema, já que muitos “gostam apenas de se aparecer”.
Elogios x críticas
As duas matérias foram bastante elogiadas pelos governistas, mas não passaram isentas de críticas. Líder da oposição, Professor Gilmar Santos (PT) argumentou que ambas as matérias são de importância fundamental para Petrolina. Mesmo assim, viu algumas arestas em ambas.
Quanto ao projeto referente à segurança pública, Professor Gilmar primeiro lamentou que a matéria tenha chegado somente na última sexta (8), sem o devido tempo hábil para a apresentação de emendas. De qualquer forma ele viu um avanço com a criação do SIMSEP, mas ressaltou que não adiante apenas atuar na repressão, sem que haja uma prioridade para a prevenção. O oposicionista também fez ressalvas ao fato de o OMSEP ser constituído apenas pela esfera governamental. “Não há nenhuma representação da sociedade civil (no Observatório). Que colocassem o povo ao menos de forma consultiva”, avaliou.
Sobre a reestruturação do Conselho da Juventude, o vereador também viu um lado positivo, sem deixar de pontuar suas análises. A principal diz respeito ao fato de que, somente após sete anos lutando junto ao Executivo, somente agora a prefeitura toma essa iniciativa. Mesmo assim, “sem a participação dos jovens nesse debate”. Os projetos, agora, irão à sanção do prefeito Simão Durando.