No dia 7 de fevereiro deste ano, o prefeito do município de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, do PDT, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 03/2020, que dispõe da criação da Guarda Civil Municipal de Cabrobó. O Projeto ainda se encontra engessado nas comissões competentes da Câmara Municipal, não há data para ser votado.
Com a aprovação do Projeto, o Município receberia incentivos do Governo Federal, na proposta apresentada à Câmara pelo Poder Executivo Municipal, a administração pública poderia aproveitar servidores do quadro permanente de pessoal. Com isso evitaria a realização de concurso público especifico para esse fim, nesse caso o município não precisaria aumentar o valor da folha de pagamento com pessoal.
Outro fator relevante e que deve ser levado em consideração para a necessidade de uma Guarda Civil Municipal, trata-se da capitação de recursos oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É importante ainda considerar que em tempos de pandemia, a Guarda Civil Municipal contribuiria significativamente para manter a ordem pública, sobre tudo, fazendo com que, em locais onde há concentração de pessoas fosse observado o distanciamento mínimo de uma pessoa pra outra.
Conforme preconiza a Lei Federal nº 13.022 de 08 e agosto do ano de 2014, as Guardas Municipais ficam autorizadas a auxiliar na manutenção da ordem pública, o que seria imprescindível a presença da Guarda Civil Municipal em locais como: Casas Lotéricas e Agências Bancárias, em especial a Agência da Caixa Econômica Federal, onde se registra aglomerações de pessoas todos os dias em busca de retirar o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Portanto, em tempos de pandemia, a Guarda Municipal seria de suma importância em Cabrobó.
Com a evolução da pandemia, na próxima semana poderão morrer 100 pessoas/dia em Pernambuco. Apesar de Cabrobó não ter nenhum caso de óbito em razão da Covid-19, caso a Guarda Municipal tivesse sido criada seria um instrumento para ajudar no isolamento social.