Pessoas interessadas em resolver conflitos jurídicos de forma amigável têm à disposição um projeto gratuito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) não tem fins lucrativos e é uma alternativa simples e acessível para solucionar problemas de forma amigável, evitando um processo judicial.
Segundo a professora Ana Paula Batista, que assumiu a coordenação da Câmara no início deste semestre, qualquer problema ou conflito que possa ser solucionado de forma pacífica por meio da mediação e conciliação pode ser tratado na unidade. “Sempre que há um conflito, uma dúvida a ser tirada, estamos aqui para ajudar a população”, acrescentou. O atendimento é feito por estudantes de Direito da Facape, professores e uma conciliadora.
O serviço existe desde 2011, mas ainda é desconhecido para uma parte da população. Casos como divórcio, dívidas, guarda de crianças e briga por terras são alguns dos problemas que podem ser resolvidos de forma consensual. A professora destacou também a importância de procurar a ajuda da Câmara de Conciliação antes de buscar o poder judiciário.
“É uma necessidade dentro do poder judiciário brasileiro. Muita gente não tem conhecimento dessa opção e acaba procurando o poder judiciário, que fica cheio de demandas que poderiam ser resolvidas através da conciliação”, explicou.
Como funciona?
Para fazer um pedido de conciliação não é necessário nem obrigatório o acompanhamento de um advogado, basta agendar com a CCMA uma data para realização da sessão. A outra parte interessada é convidada a participar da sessão através de carta convite. Nas cartas, as partes vão conferir a data, horário e o endereço da Câmara onde ocorrerá a audiência de conciliação.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Facape está localizada no próprio campus da autarquia e funciona sempre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Ascom Facape
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