Câmara de Vereadores de Petrolina votará Projetos de Lei em sessão virtual

Está previsto para tarde dessa sexta-feira (15), a primeira sessão online da Câmara de Vereadores de Petrolina, o convite feito por meio de Ofício Circular 001/2020, acontece sem ônus para Poder Legislativo, e debaterá matéria constante no Edital.

Na oportunidade serão apreciados e votados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo petrolinense:

1º PROJETO DE LEI Nº 007/2020 – cria cargos e funções que estabelece na área da Saúde Pública, para funcionar em período limitado no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

2º PROJETO DE LEI Nº 008/2020 – dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP para os consumidores da Tarifa Social, com faixa de consumo até 220 KWh, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. A convocação da reunião virtual é de iniciativa do Presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira.

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