Cerimônia de posse solene é realizada nesta quinta-feira (15), no Recife Expo Center, às 17h
No cargo desde os primeiros dias de janeiro, o conselheiro Carlos Neves toma posse em cerimônia solene, nesta quinta-feira (14), como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). À frente da Corte para o biênio 2025–2027, ele assume com a promessa de ampliar o diálogo com a sociedade e os gestores públicos, investir em soluções consensuais e reforçar o papel pedagógico do Tribunal, sem abrir mão do rigor na fiscalização. A formalidade será realizada no Recife Expo Center, bairro de São José, área central do Recife, às 17h.
Diálogo
“O principal, na minha percepção, é ampliar o diálogo com a sociedade civil e com os gestores, para mim isso é o mais importante. E como é que a gente faz a ampliação desse diálogo? Conversando com a comunicação, com a imprensa, levando ferramentas de inovação, por exemplo, para a área de ouvidoria chegar mais perto da população, para trazer as demandas da população, para também levar a informação dos valores que a gente consegue entregar. Muitas pessoas não sabem o que a gente faz, o que a gente entrega. Então, explicar o papel do tribunal, que é um órgão que tem uma capacidade de fiscalização muito grande. (Um órgão) que não é gestão, mas fiscaliza, orienta e conduz muitas vezes os caminhos de uma gestão exitosa, que é o que a gente faz.”
Obras paralisadas
“A gente vai fazer um esforço concentrado para aquele levantamento (de obras inacabadas) que a gente faz ser algo mais dinâmico. Não só dar à sociedade a possibilidade de fazer o controle das obras paralisadas, mas trazer as empresas e os gestores para fazer uma mediação, um ambiente de negociação próprio, com participação do Ministério Público, com participação de auditores para chegar a um produto final. Que é o que a população quer.”
Reforma
“Essa mudança da Reforma Tributária vai gerar uma grande complexidade. Não é simples, é uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Inclusive, vai começar agora um treinamento para toda a equipe nossa justamente porque há uma grande modificação, a centralidade. Os tributos vão todos para a federação. Isso vai mudar muito o modo de conduzir um município, um estado do ponto de vista da arrecadação. E isso tem impacto, sem dúvida. Tem impacto nas isenções que os estados e municípios dão para as empresas, que é algo que a gente passou a fiscalizar nos últimos anos que não fazia. O tribunal vem fazendo análise de cada isenção, se ela de fato gera os benefícios que gera. […] Então, o tribunal vai sentar com os gestores diante da lógica de diálogo. O diálogo é com a sociedade, mas prioritariamente o diálogo é com o gestor. Saber as dificuldades dele, o que é que está acontecendo com essas mudanças, se ele está se preparando para isso. Como é que ele vai melhorar a capacidade de arrecadação e de participação no debate nacional.”
Ficha limpa
“É um tema que, para mim, é muito confortável de falar porque fui advogado eleitoral por 20 anos. Então, estive aqui várias vezes falando sobre isso. Mas agora, no olhar de dentro do tribunal, o que é que a gente vê? Lá atrás, na Ficha Limpa, a lógica era: vamos purgar do processo político as pessoas que têm algum tipo de ato ímprobo, irregular, que usaram dinheiro público de forma indevida. Essa pessoa tem que ser retirada do processo político. Mas quem faz isso é a Justiça Eleitoral, não é o TCE. O tribunal julga as contas, ele analisa se a conta está irregular e a Justiça Eleitoral vai julgar. A Justiça Eleitoral não vai avaliar se a gente julgou certo ou errado. A gente não faz inelegibilidade. A gente só faz a lista com quem teve julgamentos irregulares.”
Eleições
“Esse período tem uma peculiaridade muito interessante, que é a atuação mais incisiva da Justiça Eleitoral. E a gente, como tribunal, como instituição – toda instituição precisa ter uma autocontenção -, precisa saber até onde vai. A gente não é polícia, a gente não prende, a gente não manda quebrar sigilo. A gente não entra nessa seara. Quem faz isso é o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. A gente sabe a nossa competência. A gente quer ficar justamente dentro dela, não quer sair. E a autocontenção de um órgão pode parecer fraqueza, mas é fortaleza. […] E é nesse momento que a gente tem que perceber que há certos temas que são da Justiça Eleitoral. Mas tudo que for da administração pública no ano eleitoral é com a gente. Então, essa separação, para não gerar confusão, a gente sabe fazer. A gente sabe exatamente onde passa a linha entre o debate político-eleitoral e o que é obrigação nossa de fiscalizar em ano eleitoral.”
Concurso
“Esse concurso foi realizado no ano passado, com todas as condições excelentes de realização, com muita segurança. Foi feito o concurso, a gente contratou uma instituição respeitada, que é a FGV. E, depois, ao final do concurso, quando a gente publicou a lista, apareceu uma pessoa na lista que tinha acabado de ser presa. […] Então, é uma grande investigação, por isso que a gente suspendeu o concurso para que essa investigação ocorresse. O que for irregular vai ser expurgado. O que for correto vai seguir. Essa é uma posição que a gente já tomou: a gente não vai apagar tudo o que foi feito. Muita gente séria participou, muitos dos cargos não têm ninguém desse crime organizado que participou. […] Concurso é sempre um tema delicado, e a gente sabe que isso é muito importante para a gente, até porque os nossos auditores, analistas e a parte administrativa são pessoas de alta competência e que têm acesso à informação relevante. Por isso, a gente é muito incisivo em dizer que não entrará ninguém no tribunal que não seja pela porta certa de entrada.”
Legado
“Eu queria muito que, daqui a dois anos, o tribunal conseguisse mostrar à sociedade o valor que de fato tem. […] Mas, para falar de outro tema, a gente precisa cuidar do futuro das nossas vidas, do nosso estado, do nosso país, que é a questão da sustentabilidade. A gente precisa fazer com que todo gestor público olhe para a questão dos riscos aos eventos extremos, para que a gente possa ter cidades cada vez mais resilientes a essas mudanças climáticas, porque isso afeta a população diretamente. […] E, por outro lado, cuidar também do futuro das crianças. A primeira infância é um tema que já vem sendo trabalhado pelo tribunal. Não é nada novo, eu não estou inventando. O tribunal tem material sobre isso, o tribunal precisa chegar junto e mostrar ao prefeito que a questão da primeira infância não é só a questão da educação, é a questão da saúde, da assistência, do desenvolvimento daquela família. Então, daqui a dois anos, se a gente chegar em melhor condição no tribunal, ajudando gestores e prefeitos a terem um olhar para o futuro do ponto de vista climático e da primeira infância, eu acho que eu fiz um grande serviço.”
Fonte: FolhaPE.