Em reunião realizada nesta quinta-feira, 05, a Prefeitura de Casa Nova começou o processo de articulação para as etapas de realização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem como objetivo a universalização do serviço público. Esta primeira reunião, de acordo com a empresa responsável pelo plano, é para traçar as estratégias de trabalho, esclarecer aos gestores as etapas de ação e solicitar a participação de todos nas etapas. Participaram do encontro o prefeito da cidade, Wilson Cota, todos os secretários, vereadores e técnicos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser feito com a colaboração de toda a população e contempla quatro eixos temáticos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, como explica Veralúcia Oliveira, gestora da empresa responsável. Para iniciar o plano, técnicos da empresa percorrerão as residências da sede e dos distritos realizando uma pesquisa de levantamento. Todos os membros da empresa estarão fardados para facilitar a identificação e a segurança dos cidadãos.
Segundo o prefeito Wilson Cota, “o Plano de Saneamento Básico é compromisso da gestão com o futuro. É um instrumento de planejamento que vai auxiliar os municípios a identificar os problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão, melhorar a qualidade dos serviços e estudar soluções”.
O Que é PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico)
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras devem elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), como condição para receber recursos federais para projetos de saneamento básico. De acordo com a Lei, o saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais relativos a abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A assessoria para a realização do Plano municipal é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sob a gestão de Cacá Viana.
Ascom
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