Partidos podem ser multados se utilizarem trabalho infantil durante campanha
As denúncias sobre trabalho infantil durante o período eleitoral poderão ser feitas por meio do sistema Pardal. No Dia Mundial da Erradicação do Trabalho Infantil, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) firmou um convênio com a Procuradoria Regional do Trabalho para o cidadão poder denunciar menores trabalhando durante a campanha eleitoral. O Pardal, uma tecnologia do […]
Trabalho infantil diminui no país entre 2000 e 2010, diz Censo
O trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010, segundo dados do Censo 2010 divulgados nesta terça-feira (12), Dia contra o Trabalho Infantil. Os números foram apresentados no Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, no Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), […]
Racismo pode virar crime hediondo na lei brasileira
O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada ontem (11). A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos – que hoje tem o homicídio e […]
Mudanças no programa de telefone fixo popular podem não atingir o público-alvo, avalia Idec
Começam a valer hoje (8) as novas regras para o Acesso Individual Classe Especial (Aice), que é uma modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. As mudanças, aprovadas em abril pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), restringiram o acesso ao Aice às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo […]
Governo prepara campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes
Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu ontem (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com […]
Relação entre consumismo infantil, publicidade e sustentabilidade será tema de debate na Rio+20
O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos (ONG) que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vai promover, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), um debate sobre a relação entre o consumismo infantil, a publicidade e a sustentabilidade. O evento ocorrerá no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, […]
Governo federal deve tirar 2 milhões de famílias da miséria até 18 de junho
Dados divulgados ontem (31) pelo governo federal indicam que o país está a meio caminho de cumprir a meta de tirar 4 milhões de famílias da miséria. O resultado será atingido dia 18 de junho, quando 2 milhões de famílias situadas abaixo da linha da pobreza e com crianças de até 6 anos começam a […]
Nova classe média brasileira tem renda entre R$ 291 e R$ 1.019 familiar per capita, define governo
O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a […]
Apenas uma em cada sete crianças e adolescentes que vivem em abrigos pode ser adotada
Em uma ampla sala colorida, cercado por cuidadoras, um grupo de seis bebês, com 6 meses de idade em média, divide o mesmo espaço, brinquedos e histórias de vida. Todos eles vivem em uma instituição de acolhimento enquanto aguardam que a Justiça defina qual o seu destino: voltar para a família biológica ou ser encaminhados […]
Exigência de famílias com relação a perfil da criança dificulta adoção
Os abrigos que acolhem crianças e adolescentes no país estão cheios, mas ainda assim famílias esperam anos na fila para adotar um filho. A demora nos processos de destituição do poder familiar, em que os pais perdem a guarda e a criança pode ser encaminhada à adoção, explica em parte esse fenômeno. Outro motivo é […]
Cresce nível de conhecimento do brasileiro sobre saneamento básico, segundo pesquisa
O nível de conhecimento dos brasileiros sobre saneamento básico cresceu 16 pontos percentuais em 2012, quando comparado com 2009, segundo pesquisa Trata Brasil – Ibope, divulgada hoje (22), sobre a percepção do serviço entre a população. Para 81% dos entrevistados, saneamento básico está relacionado aos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Em 2009, […]
Secretarias municipais mobilizam-se para o Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração de sexual de crianças e adolescentes
Na próxima sexta-feira (18), o país estará mobilizado em prol do dia nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Brasil Carinhoso, Nova Semente e Vozes da Seca
Na atual circunstância, em que a cultura e a educação nacional adormecem nos braços de uma profunda apatia por falta de recursos para trazer à tona o tesouro que anda perdendo de uma juventude talentosa e sem vitrines para a produção, é necessário repercutir fatos que são futuristas. Programa Brasil Carinhoso – a presidente Dilma […]
Petrolina: Vara da Infância e Juventude realiza ações sociais em escola e abrigo
Nesta quarta-feira (16), às 9h, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar, promove mais uma ação do programa Justiça e Cidadania na escola estadual Padre Manoel Cassiano, localizado no bairro Loteamento Recife. Em seguida, o magistrado dirige-se ao abrigo Anjo da guarda para realizar audiências concentradas com o intuito de […]
Ministério da Justiça inaugura Serviço de Informações ao Cidadão
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos […]
Dilma lança Ação Brasil Carinhoso para tirar da miséria famílias que vivem na pobreza extrema
A presidenta Dilma Rousseff anunciou na noite deste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade. “O Brasil […]
Projeto que garante assistência psicológica a estudantes e professores vítimas de violência pode virar lei no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que prevê assistência psicológica a estudantes e professores da educação básica vítimas de agressão dentro e fora das salas de aula. A proposta, que aperfeiçoa o tratamento da questão pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ainda vai ser apreciada […]
Levantamento revela permanência da violência contra mulher mesmo após a Lei Maria da Penha
A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década. Segundo o documento, […]
PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje
Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada hoje (8), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.
Câmara aprova criminalização da exigência de cheque caução em hospital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado. Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera […]