Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime
Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão Dentre os variados tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mulher. Nesta quarta-feira (25), […]
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
Texto vai para sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto […]
BB vai criar pontos de apoio para entregadores de aplicativos
Objetivo é dar condições de dignidade a esses trabalhadores O Banco do Brasil, por meio da Fundação BB, firmou nessa terça-feira (24) parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República para a implantação de pontos de apoio destinados a entregadores de aplicativos. A iniciativa é voltada à ampliação das condições de dignidade, saúde, segurança, inclusão produtiva e […]
Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha
Texto também tipifica crime no Código Penal; pena chega a 40 anos A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro […]
De cada 10 serviços digitais, 8 não checam idade na criação de conta
Estudo inédito mapeou formas de aferição de idade no Brasil O levantamento Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, de 2025, revela que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não verificaram a idade no momento da criação da conta, correspondente a 21 das 25 plataformas […]
Consulta pública ouvirá sociedade sobre implementação do ECA Digital
ANPD anuncia cronograma escalonado para implementação da lei A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fará uma consulta pública para debater a implementação dos mecanismos de aferição de idade determinados pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Em vigor desde terça-feira (17), a Lei nº 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente […]
Governo cria centro ligado à PF para proteção de criança e adolescente
Centro vai investigar crimes digitais envolvendo público infantil Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (18) institui o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas. A medida é uma das normas que […]
Participação de famílias é desafio do ECA Digital, dizem especialistas
Seminário debate aferição de idade de usuários e jogos online “A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como a gente vai conseguir proteger nossas crianças e adolescentes.” A avaliação é da coordenadora do Comitê Gestor da Internet […]
Idosos sentem maior vulnerabilidade a golpes online
Insegurança é maior do que a média da população, diz estudo No estado de São Paulo, 68% da população acima dos 60 anos se sentem vulneráveis a golpes online. A informação faz parte de um estudo inédito da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), divulgado nesta segunda-feira (16). A insegurança é maior do que a média […]
Senado vai premiar instituições que combatem violência contra a mulher
Texto está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16) O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) traz publicada a criação da Comenda Laço Branco. A medalha será concedida a homens ou instituições que atuem pelo fim da violência contra a mulher. De acordo com a Resolução n°1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o título será entregue […]
Brasil participa de maior reunião da ONU sobre direitos das mulheres
Para ativista, sociedade ainda não assimilou marco legal sobre o tema A participação do Brasil na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70), maior reunião anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a igualdade de gênero e direitos das mulheres, demonstra esforço público na discussão em torno do […]
Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável
Especialistas comentam proteção efetiva de vítimas menores de 14 anos A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União. A lei […]
Whatsapp anuncia controle parental para contas de menores de 13 anos
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos. Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou […]
Lula sanciona lei que impede relativização do estupro de vulnerável
Lei fortalece proteção da dignidade de crianças, diz presidente No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula sancionou uma lei que determina a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, sendo inadmissível sua relativização, e estabelece a aplicação das penas para esse crime. A medida ocorre após a absolvição de um […]
Autonomia financeira é prioridade para mulheres, aponta pesquisa
Mercado de trabalho permanece violento e desigual Ter autonomia financeira para decidir sobre a própria vida está no topo das prioridades das mulheres ouvidas pela pesquisa Mulheres e Mercado de Trabalho, divulgada neste sábado (7). O levantamento confirma que o mundo do trabalho permanece desigual e traz a percepção delas sobre práticas discriminatórias e violentas no ambiente […]
Mobilização nacional detém 5,2 mil por violência contra a mulher
Ações envolveram polícias civis de todo país, além da PF e PRF Mais de cinco mil pessoas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulheres e meninas foram presas durante operações coordenadas pelo governo federal nas últimas semanas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A mobilização nacional […]
Maria da Penha pede rede direta de apoio para mulheres do interior
Ativista critica injustiças do Judiciário e foca na educação O combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar nos pequenos municípios. O posicionamento é da ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres […]
Mutirão cumprirá mil mandados de prisão contra agressores de mulheres
Comitê anuncia plano de combate à violência de gênero no Brasil A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um […]
Desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho persiste
Elas ganham salários menores e ainda tem menos oportunidades. Diferença salarial em relação aos homens em cargos iguais. Menores chances de treinamento, promoção e ocupação de cargos de chefia. Baixa participação em reuniões importantes e dificuldade de acesso a recursos. Essas são situações frequentes, enfrentadas por mulheres em diferentes postos no mercado de trabalho. De […]
Governo vai inaugurar mais duas Casas da Mulher Brasileira em março
Local reúne vários serviços para atender mulheres vítimas de violência A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, informou, nesta quarta-feira (25), que duas unidades da Casa da Mulher Brasileira serão inauguradas em março. A primeira delas no dia 6 de março, em Macapá, e a outra no dia 27, em Aracaju. O local reúne diversos serviços para […]