Federação de domésticas reivindica mesmos direitos para diaristas
Exclusão dessas trabalhadoras viola convenção da OIT, diz Fenatrad A exclusão das diaristas da Lei Complementar 150, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos é uma violação à Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A avaliação é da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), entidade que defende […]
Brasil adere a declaração sobre direitos da população LGBTQIA+
Proposta da Espanha teve adesão de 15 países O Ministério das Relações Exteriores informou, pelas redes sociais, que o Brasil aderiu à declaração conjunta proposta pela Espanha em favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além dos governos brasileiro e espanhol, o comunicado foi assinado pelos representantes da Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, […]
Governo define distribuição de cotas raciais em concursos públicos
Reserva de 30% será dividida entre negros, indígenas e quilombolas Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início […]
Modelo de negócio das redes socias é perverso, diz Alexandre de Moraes
Evento apoiado pela EBC discute fake news e regulamentação de redes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (25) que as big techs – gigantes de tecnologia que oferecem serviços como redes sociais ─ lucram com a viralização de conteúdos como as notícias falsas, popularmente chamadas de fake news. As declarações de […]
Quase 85% da população preta afirma ter sofrido discriminação racial
Dado faz parte de pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial De cada 100 pessoas pretas, 84 relatam já ter sofrido discriminação racial. A revelação faz parte de uma pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), divulgada nesta terça-feira (20), que traz experiências de brasileiros com diversas formas de preconceito em atividades cotidianas. Para chegar aos dados, […]
Violência sexual: meninas com deficiência precisam de rede de proteção
Atlas da violência alerta que dados provavelmente são subnotificados Quase 2,4 mil crianças e adolescentes com deficiência sofreram violência sexual no Brasil em 2023. Esse tipo de agressão atinge majoritariamente meninas de até 19 anos, que foram vítimas em 1,9 mil desses casos. No entanto, os dados, recém divulgados pelo Atlas da Violência, provavelmente estão subnotificados, já que a […]
Participação de negros e indígenas no Executivo sobe para 39%
Homens brancos continuam a ter maior percentual, com 35% dos cargos Cerca de quatro a cada dez cargos de liderança no Poder Executivo brasileiro são ocupados por pessoas negras ou indígenas. Apesar de representarem juntas a maior parte da população brasileira, elas são 39% das lideranças nos ministérios, autarquias e fundações. Essa porcentagem aumentou 17 pontos […]
Maioria dos professores já presenciou casos de racismo entre alunos
Mais da metade dos professores (54% do total) já presenciaram casos de racismo envolvendo seus alunos em salas de aula. É o que mostra pesquisa inédita do Observatório Fundação Itaú, em parceria com o Equidade.Info, realizada com estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Brasil. De acordo com o levantamento, esse percentual cresce entre professores do […]
Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995. Encerrada em dezembro de 2022, […]
Governo discute baixa adesão a Sistema de Promoção da Igualdade Racial
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou surpreso ao ser informado, nesta quarta-feira (3), que apenas 241 dos 5.570 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído em 2010 e regulamentado três anos depois. “No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão […]
CMDCA de Juazeiro divulga edital para inscrições de membros da sociedade civil
A Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (25) o edital de convocação para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). As inscrições para entidades da sociedade civil que desejam ocupar uma cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) serão realizadas de 8 a […]
Ministra das Mulheres propõe igualdade salarial para homens e mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou nesta terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Industria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros. “A minha […]
A cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência
Dados contabilizam casos de 2023 em oito estados brasileiros No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP). A informação consta do novo boletim […]
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
É o que mostra Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Os dados fazem parte […]
Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar
Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), […]
‘Não é Não!’: Prefeitura de Petrolina promove ações contra importunação sexual
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), realizará a campanha ‘Não é Não!’ durante o Carnaval da cidade. O objetivo é conscientizar a população contra o assédio e a importunação sexual durante os festejos carnavalescos. As ações estão programadas para acontecer durante o período de 09 a 13 […]
Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos
Tema será discutido no plenário A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de […]
Ação preventiva com agressores pode evitar feminicídios
Estudo foi apresentado por pesquisadora da USP Ameaças, depois violência física, até o assassinato – a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) Débora Piccirillo, disse que ações extremas de violência costuma ser precedidas de outras agressões. Por isso, ela acredita que são necessárias ações para lidar com homens […]
Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua
Estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações […]
Guia traz dicas de como receber o turista LGBTQIA+
Documento está disponível de forma online para aparelhos móveis Lidar bem com a diversidade deve estar no topo das preocupações de quem quer bem atender aos turistas. A orientação é do Ministério do Turismo, ao disponibilizar a cartilha Bem atender: turistas LGBTQIA+. A pasta destaca que a população LGBTQIA+ é uma das que mais cresce […]