Governo lança Pacto de Enfrentamento a Violações de Direitos Humanos na internet
O governo federal lança hoje (7) o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Entre as ações está o lançamento do site Humaniza Redes. O objetivo é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Participam da cerimônia de lançamento, marcada para as 11h, no Palácio do Planalto, […]
Dilma sanciona lei que transforma venda e distribuição de bebidas alcoólicas a menores crime
A partir desta quarta-feira (18), vira crime, com penalidade de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto de lei nº 13.106/15, criado pelo senador Humberto Costa (PT), foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma […]
Ipea: Lei Maria da Penha reduziu violência doméstica contra mulheres
A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado ontem (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção […]
Petrolina avança na elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Infancia e Adolescencia (PMIA)
A Secretaria de Cidadania realizou mais uma reunião com comissão pró -Selo Unicef para elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA). Na oportunidade, Rogério Barata – Professor e consultor -, explicou que a elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), precisa da intersetorialidade para que se elabore um documento rico e […]
CMDDCA e SEDESC se pronunciam pelas mortes dos Conselheiros Tutelares de Poção-PE
O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina (CMDDCA) juntamente com a Secretaria Municipal de Cidadania (SEDESC) vem expressar indignação e repúdio à violência que tirou de modo truculento a vida dos três Conselheiros Tutelares do município de Poção-PE: Carmen Lúcia, Lindenberg Nóbrega Silva e Daniel Farias,como também da avó […]
Dilma chora ao receber relatório sobre ditadura e diz que país merece a verdade
A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam. […]
Uma em cada três mulheres é vítima de violência no mundo, indica OMS
Uma em cada três mulheres é vítima de abusos físicos em todo o mundo, indica uma série de estudos divulgados hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 100 milhões e 140 milhões de mulheres são vítimas de mutilação genital e cerca de 70 milhões se casam antes dos 18 anos, frequentemente contra a sua […]
Governo cria grupo de trabalho para mapear crimes de ódio na internet
Monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais será a tarefa do grupo de trabalho lançado hoje (20) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à […]
Projeto Direitos Humanos nas Empresas inicia em Petrolina
O projeto antecede as atividades da Jornada de Direitos Humanos e vai oferecer serviços saúde e cidadania aos funcionários, como: Vacinação contra Gripe, tétano e Hepatite B, 2º vias de Registro de Nascimento e Carteira de Trabalho e 2º via de CPF. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva de […]
Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, diz a OIT
O Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), hoje […]
Mundo tem 35,8 milhões de escravos modernos, aponta estudo
Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do […]
Pnad: trabalho infantil caiu 12,35% em 2013
O Brasil registrou queda de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Restam 3,1 milhões de trabalhadores nesta faixa etária, após a saída de […]
Parada LGBTS de Brasília prega voto consciente contra a discriminação
A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o voto consciente foi o tema escolhido para 17ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, realizada neste domingo (7). “A sociedade tem assistido a gente viver uma série de ataques aos direitos da comunidade LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros] especialmente por parte […]
SEJUDH participa de Encontro sobre Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Com o tema principal ´´Pelo Fortalecimento dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes“ começa nesta terça, 05 e segue até o dia 7, em Santa Cruz do Capibaribe, o Encontro Nordestino do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que acontecerá no Cellebre Recepções, é voltado para conselheiros e ex-conselheiros […]
Entra em vigor a Lei da Palmada
Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de […]
Mulher vítima de violência será atendida pela Central Ligue 180
A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (3), em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo. A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação […]
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
O plenário do Senado aprovou ontem (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder […]
Governo lança campanha “Violência contra as mulheres – eu ligo”
O governo lançou hoje (22) a campanha nacional “Violência contra as mulheres – Eu ligo” que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A campanha, que começa a ser veiculada em TV aberta e fechada a partir de domingo (25) fica no ar por um mês […]
Senado aprova cotas para negros em concursos públicos
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto estabelece que todos […]