Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 3,71%

Teto da Previdência Social subirá para R$ 7.786,01 Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 3,71% neste ano, confirmou hoje (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de […]

Campanha da Justiça Federal alerta para golpes no saque de precatórios

Material alerta que não há como apressar o pagamento dos valores A Justiça Federal lançou nesta semana uma campanha de prevenção a golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após o governo federal quitar cerca de R$ 94 bilhões em dívidas judiciais.  Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em […]

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento […]

CrediBahia segue disponível em 2024 com meta de expansão para mais municípios baianos

Programa tem linha de crédito com taxas de juros menores voltada para microempreendedores O Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia), executado pelo Governo do Estado através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber

Sistema do BC já devolveu R$ 5,55 bilhões em recursos esquecidos Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de […]

Mercado eleva para 1,59% projeção de expansão da economia em 2024

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 1,52% para 1,59%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a […]

Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de […]

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

Pedido de adesão vai até 1º de abril A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual […]

Devedores da Receita já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que […]

Brasil quita dívidas com organismos internacionais

Governo paga R$ 4,6 bi a instituições estrangeiras O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas […]

Pequenas e médias empresas já podem contratar energia no mercado livre

Além de escolher fornecedor, elas poderão discutir preço O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de […]

Receita adia início da autorregularização de dívidas

Prazo, que começaria na terça (2), terá início amanhã A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.  O programa permite que os contribuintes admitam a […]

Geração de energia brasileira aumentou 10,3 mil MW em 2023

Acréscimo anual na matriz elétrica é o maior desde 2016 Impulsionada pela energia eólica e solar, a geração de energia elétrica terminou 2023 com crescimento de 10.324,2 megawatts (MW), informou nesta quarta-feira (3) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas em dezembro, foram acrescidos 1,9 mil megawatts (MW), com a entrada em operação comercial […]

Bahia: Programa de microcrédito libera mais de R$ 53 milhões em 2023

02/01/2024 O Governo do Estado liberou, em 2023, R$ 53,7 milhões aos empreendedores baianos pelo Programa Estadual de Microcrédito – CrediBahia, um crescimento de 33% em relação ao ano anterior. O crescimento do programa também foi observado no número de contratos firmados, que saltou de 7.222, em 2022, para 8.240. O CrediBahia é um programa […]

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

Juros do cartão passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em […]

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).   O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de […]

Juros do rotativo passam a ser limitados a 100% da dívida

Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em […]