Prefeitura de Petrolina oferece 15% de desconto para contribuintes que pagarem IPTU à vista
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Receitas Municipais, informa aos contribuintes que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 com 15% de desconto já estão disponíveis online. Para garantir esse desconto é necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), através do site: https://petrolina.pe.gov.br/iptu, e efetuar o pagamento antecipado até 14 […]
Petrolina: IPTU 2025 pode ser quitado com 15% de desconto até 14 de março
Os contribuintes de Petrolina que desejarem aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 têm até o dia 14 de março para quitar o tributo à vista. As guias para pagamento estão disponíveis apenas em formato digital no site da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/iptu. Para acessar a guia […]
IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes, porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral. Os ministros analisaram recurso da prefeitura de Belo […]