TJPE abre inscrições para a Semana Nacional da Conciliação a partir desta quarta-feira (3)
Podem ser inscritas ações de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, além de processos cíveis envolvendo conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e cobranças de taxas de condomínio O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia, nesta quarta-feira (3), as inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação, que […]
Impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação’, diz Moraes na abertura do julgamento de Bolsonaro
Julgamento de Bolsonaro e outros sete reús começa nesta terça-feira (2) Na abertura do julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, em sua leitura do relatório, afirmou que o “país só tem a lamentar que na história republicana brasileira, se […]
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar provado por testemunhos, registros e documentos que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022. “Não há como negar fatos praticados publicamente, […]
Eventual condenação por golpe pode levar militares à perda de patentes
Especialista explica como seria o processo, que cabe à Justiça Militar Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar. O criminalista aponta que a […]
Mendonça vira relator de pedido para suspender ação sobre tentativa de golpe de Estado
Defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima pede anulação da delação de Mauro Cid e revogação da prisão preventiva O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que busca suspender a ação da tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros […]
Trama golpista: STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados
Primeira Turma vai decidir se réus devem ser condenados ou absolvidos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial […]
STF monta ambulatório para julgamento de Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista
Estrutura foi instalada no corredor dos gabinetes dos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) montou a estrutura de um ambulatório do lado de fora da sala de sessões da Primeira Turma, local onde ocorre, a partir desta terça-feira, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista. O posto de atendimento médico provisório […]
Veja como PGR liga Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
STF inicia amanhã julgamento do ex-presidente e mais sete auxiliares A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil. Os cinco ministros da Primeira Turma – […]
STF tem segurança reforçada para julgamento de trama golpista
Polícia vai monitorar quem transita pela Praça dos Três Poderes O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do […]
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto […]
Damares recebe autorização do STF para visitar Bolsonaro
Moraes destacou a validade da regra de vistoria dos veículos que saírem da residência do ex-presidente A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (1). A visitação será realizada entre às 10h e 18h e deve seguir […]
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada […]
Moraes ordena vistoria em carros que saírem da casa de Bolsonaro
Decisão ocorre no âmbito de ordem para que área externa da casa do ex-presidente seja vigiada Na decisão deste sábado (30) em que autorizou o monitoramento presencial da área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val
Relaxamento da medida cautelar atendeu a recurso do Senado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja […]
TJPE leva serviços a festival no interior
Com a ação, o tribunal fará atendimento direto ao público em casos de delitos de menor potencial ofensivo, como brigas, ameaças, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões ligadas ao Direito do Consumidor. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai levar serviços para o Festival Pernambuco Meu pais, que acontece, neste […]
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou […]
Justiça proíbe Facebook e Instagram de permitir trabalho infantil sem autorização judicial
Decisão atende a pedido do MPT e prevê multa diária de R$ 50 mil por criança em situação irregular A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que o Facebook e o Instagram não poderão admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem prévia autorização judicial. Em caso de descumprimento, […]
Justiça italiana realiza nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli nesta quarta
Defesa tenta reverter prisão com argumento médico A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será ouvida nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Apelação de Roma, na Itália. A audiência faz parte do processo de extradição e analisará se ela aguardará a tramitação em liberdade ou prisão domiciliar, conforme apuração do Estadão e do InfoMoney. A defesa […]
Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima
Ministro André Mendonça pediu vista e julgamento foi suspenso A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do […]
Nova decisão de Moraes blinda operação contra deputado baiano acusado de chefiar milícia
Após criar tensão entre investigadores, ministro do Supremo limita restrições ao uso de dados do Coaf apenas para casos que não tiveram provas validadas pela corte e libera avanço da El Patrón contra Binho Galinha Trouxe alívio aos investigadores da Operação El Patrón a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de […]