Moraes decreta prisão preventiva de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
Ex-chefe da corporação cumpria prisão domiciliar e tentou fugir O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (26) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi […]
TST obriga Correios a manter 80% do funcionamento durante greve
Corte fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e convocou sessão extraordinária dia 30/12 para discutir a paralisação O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, referendou decisão que obriga os Correios a manter 80% do efetivo em atividade, em caso de greve. Na última semana, trabalhadores […]
Câmara veta lucro de condenados com obras sobre crimes
Projeto aprovado na CCJ altera Lei de Direitos Autorais e segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Justiça de receber valores provenientes de obras intelectuais relacionadas aos crimes que cometeram. A medida alcança livros, filmes, séries, entrevistas […]
Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master
Audiência está marcada para terça-feira (30) A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30). Nessa quarta-feira (24), Toffoli determinou a realização de uma audiência de acareação com o sócio […]
Moraes autoriza visitas de filhos a Bolsonaro durante internação
Ex-presidente será operado nesta quinta-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar, nesta quarta (24), a visita dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que ele estiver internado no Hospital DF Star, em Brasília, para a cirurgia de hérnias inguinais. O procedimento cirúrgico está programado para […]
Jair Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia na quinta
Preso foi conduzido pela PF ao hospital nesta manhã O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF). Bolsonaro […]
BC confirma que reunião com Moraes tratou dos efeitos da Lei Magnitsky
O comunicado não detalha quais membros do BC se encontraram com o ministro. O Banco Central confirmou nesta terça-feira, 23, que manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autarquia afirmou, em nota, que os encontros ocorreram para “tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. O comunicado não […]
Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal
Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 […]
MJ formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem
Ex-diretor da Abin está foragido nos Estados Unidos O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo […]
Mendes diz não ser contra código de conduta, mas defende debate no STF
Fachin quer regras para participação de ministros em eventos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros. Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, […]
STF suspende o julgamento que discute a validade da proibição de máscaras em protestos
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu a análise do caso A ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu, nesta sexta-feira (19), o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discutia a validade uma lei do Rio de Janeiro que proíbe o uso de máscaras em protestos. A interrupção ocorreu no último dia do […]
Teste das Urnas confirma segurança do sistema eleitoral brasileiro
Relatórios do TSE mostram que sistema eleitoral é seguro O Sistema Eleitoral brasileiro é comprovadamente seguro. É o que apontam os relatórios das Comissões Avaliadora e Reguladora da 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como ‘Teste das Urnas’. Os documentos divulgados na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral concluem que os […]
Dilma vai receber indenização de R$ 400 mil por tortura na ditadura
Tribunal determinou também pagamento de reparação econômica mensal A ex-presidente Dilma Rousseff vai receber uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão da perseguição política e da tortura sofridas durante a ditadura militar. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também determinou o pagamento de […]
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
Total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional […]
TJ-BA desenvolve ferramenta online para pedido de medida protetiva
Tribunal de Justiça da Bahia anuncia ferramenta digital para solicitação de medidas protetivas pela internet O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O protótipo deve ser lançado até o fim de 2025 e tem como objetivo facilitar o […]
Existência de racismo estrutural no Brasil é reconhecido pelo STF
Sete partidos políticos solicitaram reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil (estado de coisas inconstitucional) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, na última quinta-feira (18), a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. Para superar o quadro, o STF determinou a adoção […]
Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais
Ministro atendeu liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional […]
Governo defende taxa única de 3% ao streaming e barra incentivo a produções estrangeiras
Governo federal aposta em modelo que fortalece audiovisual nacional O governo federal informou ao relator do PL do Streaming no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), que não apoia alterações que reduzam a contribuição das plataformas ou enfraqueçam a política pública do audiovisual. A orientação é manter uma alíquota única de 3% da Condecine para todas as empresas, […]
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os […]
STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026
Afirmação é do ministro Edson Fachin O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto. […]