Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez
Placar está em 4 a 1 para que regras da reforma de 2019 sejam mantidas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (24) o seu voto no julgamento virtual que analisa as mudanças na reforma da Previdência que reduziram a aposentadoria por incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez. Quinto a votar […]
STF forma maioria para nomeação de parentes para cargos políticos
O entendimento é de que essas nomeações não configuram nepotismo O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, para permitir a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. O placar ficou em 6 votos a 1 para manter o entendimento de que essas nomeações não […]
MPPE obtém decisão judicial que garante medicamento essencial para sobrevivência de bebê
A criança foi diagnosticada com uma doença genética rara e grave. A decisão favorável foi obtida após o MPPE entrar com um Agravo de Instrumento no TJPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão, conseguiu em decisão judicial de segunda instância que seja garantido o fornecimento […]
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a […]
STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista
Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete […]
Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo
Isenção fiscal sobre agrotóxicos começa a ser votada na quarta O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano após o Congresso ter derrubado medidas de arrecadação. Na quarta-feira (22), os […]
STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O sistema foi extinto pela Receita Federal em […]
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que […]
Barroso autoriza enfermeiros a realizar aborto legal e proíbe punição
Ministro determinou suspensão de processos contra profissionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os […]
Barroso pede sessão extraordinária no STF para retomar julgamento sobre aborto
Ministro cancela pedido de destaque na ação que trata da descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do […]
Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em março de 2022, […]
STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho […]
Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF
Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não […]
PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve […]
Golpe: Moraes inicia julgamento do Núcleo 4 com leitura de relatório
Formado por sete réus, núcleo da “desinformação” começou a ser julgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, com a leitura do relatório da ação penal que apura a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após […]
Barroso deixa o STF na sexta-feira (17) e abre terceira vaga para Lula
Ministro encerra oficialmente sua trajetória de mais de 12 anos na Corte no fim da semana O ministro Luís Roberto Barroso assinou nesta segunda-feira (13) o requerimento de aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos a partir do dia 18 de outubro. Na prática, ele permanece em atividade até sexta-feira, quando encerra oficialmente sua […]
Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF
Com placar de 4 a 0 contra o recurso, julgamento virtual foi suspenso O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para […]
Ex-vereadora de Ipubi denuncia fraude em cota de gênero durante julgamento
A ex-vereadora de Ipubi e ex-diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Ana Abrantes, denunciou, em entrevista concedida nesta sexta-feira (10) possíveis fraudes no uso das cotas de gênero em candidaturas políticas no estado. A situação começou em Ipubi (Sertão do Araripe), quando foi identificado que uma candidata foi incluída no Partido Progressistas (PP) […]
Vergonha judicial: Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar
STF já tinha maioria formada para manter o ex-juiz réu, e voto do ministro era o único pendente O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para análise) no processo em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso estava sendo analisado de forma virtual pela Primeira […]
Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réus da trama golpista
Ministro disse que advogados não apresentaram as alegações finais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista. Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a […]