INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais
Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por […]
Dino garante pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika
Indenização é em parcela única de R$ 50 mil além de pensão vitalícia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) o governo federal a garantir a continuidade do pagamento de auxílio para vítimas do vírus Zika. Dino atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar a […]
Moraes diz que Constituição deu basta na possibilidade de golpismo
No STF, ministro é relator da trama golpista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil. Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, o ministro participou, na manhã de hoje […]
Abuso de autoridade e repatriação estão na pauta do STF nesta semana
Ministros analisam cinco processos sobre a lei de 2019 que define os crimes cometidos por agentes públicos e servidores no exercício das funções O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, na próxima quarta-feira (13), o julgamento de duas ações que discutem as regras de cooperação entre países para a repatriação de crianças levadas de forma irregular […]
Câmara publica novo regimento que reduz mecanismos de obstrução
Prazo entre sessões foi reduzido de 24 horas para 5 horas A Câmara dos Deputados publicou uma nova edição do Regimento Interno da Casa com mudanças que limitam as possibilidades de obstrução de pauta por parte dos deputados e dificultam o uso do chamado “kit de obstrução”, um conjunto de instrumentos regimentais utilizados para atrasar […]
Rede social X critica Alexandre de Moraes e elogia uso da lei Magnitsky por Trump
A rede social de Musk também manifestou descontentamento com medidas adotadas em outros países A rede social X, plataforma do bilionário Elon Musk, publicou um artigo criticando abertamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e elogiando a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de seu visto pelo presidente dos Estados […]
Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça
Direito internacional não prevê essa atribuição’, disse o ministro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma […]
STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança
Previsão será enviada para Executivo para compor proposta da União O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026. A proposta do STF […]
PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado
Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um […]
Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto dos EUA
Ministro disse que a democracia constitucional envolve limites O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo […]
Zambelli diz estar de ‘consciência tranquila’ e que ‘nenhum ditador nos colocará de joelhos’
Deputada escreveu carta de prisão na Itália A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, divulgou nesta quarta-feira (6) uma carta escrita à mão por ela com referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “um ditador”. No documento, ela também diz que tem mantido “a consciência tranquila […]
Moraes autoriza Daniel Silveira a fazer tratamento fora da prisão
Ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia. A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma […]
Presidente da Câmara diz que não cabe à Casa julgar decisão do STF sobre Bolsonaro
Hugo Motta fez as declarações durante inauguração de hospital em João Pessoa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender domiciliarmente o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas durante inauguração do Hospital da Mulher, em João Pessoa, nesta terça-feira (5). “Eu penso […]
OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional A Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, criticou, em nota técnica, nesta terça-feira (5) o uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a entidade, a aplicação da lei “fere […]
Crime da 113: ministro vota por anular condenação de Adriana Villela
Arquiteta é julgada pela morte dos pais em 2009 em Brasília O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (5) pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. Apesar da manifestação, o julgamento foi suspenso por um […]
Defesa de Bolsonaro recorrerá ao STF para provar “boa-fé” em exclusão de vídeo
Por meio de recurso à Suprema Corte, advogados do ex-presidente devem afirmar que pediram para Flávio Bolsonaro apagar post relacionado ao pai A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que agiu de “boa-fé” ao solicitar a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do […]
Defesa de Bolsonaro diz que foi surpreendida com prisão domiciliar
Advogados alegam que não houve descumprimento de medida cautelar A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo […]
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado. Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica; O […]
Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola
Frase foi usada para fundamentar prisão domiciliar de Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (4) que a “Justiça é cega, mas não é tola”. A frase foi usada pelo ministro para fundamentar a decisão que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça […]
Interior receberá 19ª Jornada Lei Maria da Penha promovida pelo TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará a partir desta segunda (4) a sexta-feira (8) as atividades da 19ª Jornada Lei Maria da Penha – uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano traz como tema central “Educar para Proteger: Juventudes pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Até quarta-feira (6) […]