“Defesa de Iana contesta decisão judicial que ignora provas e jurisprudência sobre fraude à cota de gênero”
A defesa de Iana Kelly Francelino da Silva recebe com o devido respeito, mas também com profunda estranheza, a decisão proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Petrolina. A sentença contraria não apenas o vasto conjunto de provas documentais […]
STF mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral. Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para disciplinar a arrecadação e […]
Transparentômetro: 55 Municípios baianos já enviaram as informações ao Painel dos Festejos Juninos
Ferramenta será atualizada diariamente no Painel da Transparência, que será aberto ao público dia 1º de junho e trará os investimentos com festejos juninos na Bahia A partir desta quarta-feira (21), o Painel da Transparência dos Festejos Juninos informará diariamente os dados do ‘Transparentômetro’, ferramenta que sintetiza as informações já enviadas pelos municípios sobre os gastos com […]
MPPE recomenda proibição da venda e publicidade de cigarros eletrônicos em Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com atuação nas áreas da saúde e do consumidor, recomendou à empresa Malibu Tabacaria e ao responsável por um perfil no Instagram que cessem imediatamente a comercialização, propaganda, importação e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar […]
Fazenda comemora reintegração de posse pela Justiça.
A METAFRUIT reafirma sua confiança nas instituições públicas diante do desfecho positivo do caso de invasão em suas propriedades no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Exatamente 30 dias após a invasão de nossa área, testemunhamos hoje (07 de maio de 2025), o restabelecimento da ordem e da paz social, com a desocupação pacífica das propriedades. […]
Justiça Federal determina alteração em edital de Seleção Simplificada em Cabrobó
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu a segurança pleiteada pelo Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) para determinar a exigência do registro ativo perante o CREF12/PE, para a investidura, posse e exercício do cargo de Professor do município de Cabrobó, sertão do estado. O Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de […]
TJPE lidera iniciativa que zera feminicídios em Caruaru
Principal município do interior de Pernambuco, Caruaru completou 12 meses sem nenhum feminicídio. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira (28-04) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro. A melhora no índice é decorrente de um projeto inovador comandado pelo TJPE. […]
Desembargador que associou Lula ao Comando Vermelho é afastado pelo CNJ
Em outubro do ano passado, o desembargador chegou a ter suas redes sociais suspensas em uma decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por […]
OAB Petrolina promove reunião com forças de segurança para discutir furtos e arrombamentos no Centro da cidade
Na última sexta-feira (11), a OAB Petrolina promoveu uma importante reunião em sua sede, reunindo representantes das principais forças de segurança do município e do estado. Estiveram presentes membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Judiciária, além de representantes do CDL Petrolina. O Ministério Público também foi convidado, mas não pôde participar do encontro. A […]
Com articulação da deputada Rosa Amorim, leilão de terra Kapinawá é suspenso em Buíque (PE)
Parlamentar articulou suspensão junto à PGE e repercutiu o caso absurdo nas redes sociais Nesta terça (10), estava previsto para acontecer o leilão de 126 hectares do Território Indígena Kapinawá, no município de Buíque. O leilão seria utilizado como forma de pagar dívidas de um suposto proprietário de parte do território ao Estado, que na […]
Moralização da Cota de Gênero demonstra legitimidade das decisões judiciais em se fazer cumprir regras eleitorais em Araripina e Ipubi
A moralização da cota de gênero nas eleições tem gerado um debate significativo, especialmente no sertão do Araripe, onde casos de fraude têm sido levados à justiça. A crescente legitimidade das decisões judiciais em relação ao cumprimento das regras eleitorais reflete uma mudança na percepção popular sobre o papel dos magistrados na política. Corre nos […]
STJ Reconhece Escuta Ilegal da PF Contra Vereador Gaturiano e Pode Anular Ação Penal
O Ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ilegalidade da interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal contra o vereador Gaturiano no âmbito da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro de 2022. Em recurso apresentado pela defesa do vereador, os advogados apontaram que, após o término do período autorizado […]
Vara Única de Carnaíba determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças
A Vara Única da Comarca de Carnaíba (Sertão do Pajeú) determinou em tutela de urgência que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de […]
Compositor Paraibano Processa Pablo do Arrocha!
Em 2015, o cantor Pablo do Arrocha lançou a música “Desculpe Aí“, que rapidamente se tornou um sucesso no gênero arrocha. A faixa, presente no álbum “Desculpa Aí – Vol. 5”, conquistou fãs em todo o Brasil, consolidando ainda mais a carreira do artista. No entanto, recentemente, uma polêmica emergiu envolvendo os direitos autorais dessa […]
Posse do novo procurador-geral do MPPE será quarta-feira
A posse solene do novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ocorrerá na tarde desta quarta-feira (29). A solenidade será às 15h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. José Paulo Xavier já tomou posse formalmente no cargo para o triênio 2025-27, no último dia […]
STF mantém proibição de publicidade de apostas para crianças e adolescentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Luiz Fux de suspender, em todo o país, a veiculação de publicidade de apostas de cota fixa (apostas) direcionada a crianças e adolescentes. A decisão foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na mesma sessão virtual, […]
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano. O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por […]
STJ autoriza MÃE a entregar BEBÊ PARA ADOÇÃO sem precisar de CONSENTIMENTO DO PAI
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um direito garantido à genitora pela Lei 13.509/2017, que inseriu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa […]
Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou […]
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas […]