MPPE recomenda implantação de política antidiscriminatória na Polícia Civil
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) implementar política antidiscriminatória na Polícia Civil de Pernambuco. A referida política deve contemplar medidas educativas e informativas voltadas a garantir o exercício das atividades da Polícia Civil em consonância com os direitos de mulheres, pessoas negras, indígenas, ciganas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência […]
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
Ministro diz que recebeu novos dados sobre impactos financeiros O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros […]
Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial. Na prática, a decisão da Corte […]
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro […]
TJPE abre 18ª Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu oficialmente a XVIII Semana Nacional da Conciliação no Estado. A solenidade de abertura foi realizada na Praça da República, de frente ao Palácio da Justiça, na manhã desta segunda-feira (6/11). Presentes na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de […]
STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras
Processo tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo […]
STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel […]
Senado aprova três indicações de Lula para o STJ
Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher […]
Por suspeita de fraude justiça suspende liminarmente realização da Expogesso em Trindade
Uma decisão judicial recente emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe um revés para a realização da aguardada ExpoGesso na cidade de Trindade, No Sertão do Araripe. O evento, que está programado para ocorrer nos dias 26 a 29 de outubro de 2023, foi suspenso temporariamente por determinação do juiz da Vara Única da […]
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
Até agora, 20 pessoas foram punidas por depredação de prédios públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso […]
TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida […]
Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2
Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo […]
TSE julga ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Lula
Julgamento começa na próxima terça-feira (10) O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. Pelo rito de julgamento, primeiro deve […]
STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. Os ministros julgaram […]
Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google
Não há previsão para retomada do julgamento O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. O caso começou a ser julgado na […]
Caso Miguel: patrões são condenados a pagar R$ 2 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real a pagar a indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife. Na decisão, do último dia 26, o juiz João Carlos […]
Cúpula da PGR, após saída de Aras, é composta por mulheres
Subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos assumiu a chefia do órgão A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho […]
Planejamento estratégico do MPPE terá duas novas etapas para montagem do Ciclo 2024-2029
O Ciclo 2024-2029 da Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) terá duas novas etapas em outubro e novembro de 2023. Na primeira delas, serão lançadas, em 4 de outubro, duas pesquisas: uma para o público interno da instituição e outra para o público externo. Ambas visam coletar informações sobre as temáticas que o […]
Portaria define membros do MPPE que participarão da eleição de integrantes de conselhos tutelares
Em portaria publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (22), o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, designou os(as) membros(as) que atuarão no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, nos 184 municípios pernambucanos. No sábado (30) e domingo (1°), durante a votação direta dos membros do […]
Petrolina: Promotorias e Polícia Civil deflagram a operação Trincheiras pela Dignidade
Na manhã desta sexta-feira (22) integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação […]