Tribunal Regional Eleitoral absolve por 6 a 0 a primeira-dama Andréa Lóssio
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) absolveram por 6 a 0 nesta terça-feira, 21, o recurso da defesa da primeira-dama de Petrolina, Andréa Lóssio e do vice-prefeito, Guilherme Coelho (PSDB) que haviam perdido na primeira instância da acusação de abuso de poder político. No julgamento foram absolvidos além de Andréa o vice, […]
Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio
O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é […]
Procon autua nove escolas do Distrito Federal
Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça-feira (14), os preços do […]
Barbosa determina prisão do deputado João Paulo Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não […]
Crise no Maranhão revela a incapacidade do país para lidar com a questão carcerária, diz especialista
A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma […]
Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP
Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova […]
Supremo encerra ano com prisões do mensalão
No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de […]
Janot envia parecer ao STF contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Jefferson poderá cumprir prisão domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O […]
Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, […]
Ministro do STF defende penas menores para presos com pequenas quantidades de droga
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje (19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando têm bons atendentes criminais. Durante julgamento de um pedido de redução de pena […]
TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17) que o voto em trânsito passará a valer nas eleições do ano que vem nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas, na sessão desta noite, pelo […]
Netos de Pelé obtêm vitoria judicial para obriga-lo a pagar pensão a eles
Dois netos de Pelé conseguiram, na Justiça, obrigá-lo a pagar pensão de sete salários mínimos para cada um (ou R$ 4.746). Eles são filhos de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que travou batalha judicial para ser reconhecida pelo ex-jogador. Ela morreu em 2006 e o pai dos garotos alega não ter condições, sozinho, de prover […]
Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas para campanhas eleitorais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim […]
Armup ganha na Justiça direito de fiscalizar a Compesa
Diante da negativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em fornecer dados para fiscalizações realizadas pela Agência Reguladora do Município (Armup), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, Josilton Antonio Reis, concede à Armup o direito de fiscalizar e regular a Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Armup, Geraldo Junior, a Agência […]
STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos […]
Andadores infantis são reprovados por mães, médicos e Justiça
Um despacho da Justiça gaúcha, da última sexta-feira (6/12), proibiu a venda de andadores infantis em todo o Brasil. A medida só entrará em vigor após a notificação das nove empresas rés no processo, o que deve ocorrer nos próximos dias. O despacho da juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo(RS), determina que a comercialização […]
Joaquim Barbosa manda prender mais quatro réus condenados no mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (5) a prisão de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. No dia 15 de novembro, Barbosa determinou a prisão de outros 12 condenados. Com a decisão, tiveram a […]
Barbosa determina que junta médica avalie saúde de Roberto Jefferson
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou hoje (29) que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, na Ação Penal 470, o processo do […]
Barbosa obtém laudo para prender Genoino de novo
A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai […]
No Direito, uma ação nunca está perdida enquanto bons profissionais estiverem atentos
Quando foi anunciado no começo da semana que o prefeito Julio Lóssio tinha perdido no Tribunal Superior Eleitoral a medida cautelar para continuar enfrentando o processo de cassação do seu mandado no cargo, foi logo atribuída a vitória ao advogado Paulo Santana, como se só ele tivesse razão neste episódio e os advogados de defesa […]