Armup solicita bloqueio de bens da Compesa
O presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina , Geraldo Júnior, protocolou e encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Petrolina, pedido para execução de uma sentença já consolidada no Tribunal de Justiça de Pernambuco contra a Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa) relativa a uma multa aplicada pela Armup, em 2009, no valor de R$ 30 […]
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão […]
Advogados de oito réus entram com novos recursos no processo do mensalão
Oito réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações. O prazo para que 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) terminou à meia-noite. A segunda fase de análise […]
Judiciário cresceu em estrutura e aprimoramento, diz Joaquim Barbosa
O Poder Judiciário cresceu tanto em estrutura quanto em aprimoramento normativo e prática de gestão, disse hoje (15) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, no lançamento da pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, nos últimos quatro anos, a quantidade de processos […]
Barbosa arrisca prisões na AP 470 ainda neste mês
Ao final do julgamento dos recursos, que servem para esclarecer eventuais pontos onde ainda há dúvidas por parte dos advogados e seus réus, a probabilidade é de que os ministros passem a discutir as prisões. No julgamento do deputado Natan Donadon (RO), quando foi apresentado o segundo embargo declaratório, o tribunal entendeu que o recurso […]
Todos os ministros do Supremo liberaram votos do julgamento do mensalão
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro. Os […]
TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade
Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano […]
TSE decide hoje se concede registro da Rede Sustentabilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje (3) se concede registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os sete ministros do tribunal vão decidir se mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido está autorizado a disputar as eleições do ano que vem. A sessão começará às 19h. Na […]
Justiça Eleitoral condena Fernando Filho e Geneddy Patriota em Ação que investiga prática de abuso de poder econômico
Na ação, os então candidatos Fernando Filho e Geneddy Patriota, são condenados por infringirem a legislação eleitoral ao realizar regularmente aos domingos, em pleno período eleitoral, uma festa denominada “Caindo na Balada – A melhor Domingueira do Mundo”, realizada no espaço “Arena Manga Rosa”, ocasião em que eram ofertados gratuitamente os ingressos, bebidas alcoólicas, além […]
TSE aprova criação do partido Solidariedade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores […]
STF define hoje se réus do mensalão terão novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Em entrevista na última […]
Novo julgamento do mensalão pode ficar para 2014 se for aprovado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na próxima quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Se o Supremo […]
Mensalão: STF mantém perda de mandato de deputados e reduz pena de réu
Na sétima sessão de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a primeira pena no processo. O ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg teve a pena reduzida. Com isso, ele poderá livrar-se da prisão, porque a condenação ficou abaixo de quatro anos e pode […]
Tribunal de Justiça consolida punição a Compesa por danos na pavimentação do Petrolina
O processo foi movido pela Agência Reguladora Municipal de Petrolina, Armup contra a Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento, Compesa, em 2009 por conta do mal procedimento nos serviços de reposição na pavimentações de ruas, onde foram executadas obras de implantação e substituição de redes de esgotos realizados pela Companhia . O Tribunal de Justiça […]
Acusações contra ex-presidente do TCE, Antonio Honorato, são retiradas em julgamento do STJ
As acusações contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Honorato,na Operação Jaleco Branco foram retiradas na ultima quarta-feira(21) pelo Superior Tribunal de Justiça. O STJ julgou se acatava, ou não, as denúncias da Operação, deflagrada em 2007 e que apurou supostas fraudes em licitações públicas na Bahia. Em julgamento conduzido pela ministra […]
Supremo rejeita recursos de mais quatro condenados no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (21) os recursos de mais quatro réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desde o início do julgamento dos recursos, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 recursos. Até agora, nenhum réu conseguiu anular a condenação. Na sessão desta quarta-feira, os ministros negaram os […]
Justiça condena a seis anos de prisão professor que vazou questões do Enem
A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana […]
STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e […]
TSE suspende convênio com Serasa para repasse de dados de eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso. […]
Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney e de vice
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição. O processo foi […]