TJPE leva serviços a festival no interior
Com a ação, o tribunal fará atendimento direto ao público em casos de delitos de menor potencial ofensivo, como brigas, ameaças, desacato, desobediência, injúria e lesão corporal leve, além de questões ligadas ao Direito do Consumidor. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai levar serviços para o Festival Pernambuco Meu pais, que acontece, neste […]
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou […]
Justiça proíbe Facebook e Instagram de permitir trabalho infantil sem autorização judicial
Decisão atende a pedido do MPT e prevê multa diária de R$ 50 mil por criança em situação irregular A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que o Facebook e o Instagram não poderão admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem prévia autorização judicial. Em caso de descumprimento, […]
Justiça italiana realiza nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli nesta quarta
Defesa tenta reverter prisão com argumento médico A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será ouvida nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Apelação de Roma, na Itália. A audiência faz parte do processo de extradição e analisará se ela aguardará a tramitação em liberdade ou prisão domiciliar, conforme apuração do Estadão e do InfoMoney. A defesa […]
Relatora vota no TSE pela cassação do governador de Roraima
Ministro André Mendonça pediu vista e julgamento foi suspenso A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do […]
Nova decisão de Moraes blinda operação contra deputado baiano acusado de chefiar milícia
Após criar tensão entre investigadores, ministro do Supremo limita restrições ao uso de dados do Coaf apenas para casos que não tiveram provas validadas pela corte e libera avanço da El Patrón contra Binho Galinha Trouxe alívio aos investigadores da Operação El Patrón a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de […]
PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo
Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra […]
Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal
Decisão foi tomada após parecer favorável da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento […]
Fraude do INSS: investigação no STF vai para as mãos de Mendonça após sair da alçada de Toffoli
Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o […]
Barroso: julgamento de Bolsonaro traz “algum grau de tensão” para país
Sessões vão iniciar no dia 2 de setembro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país. Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro […]
Moraes dá 48 horas para PGR opinar sobre explicações de Bolsonaro
Advogados do ex-presidente dizem que ele não pediu asilo na Argentina O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje […]
Dino manda PF investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi
Medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como […]
Banco do Brasil denuncia Eduardo Bolsonaro à AGU por postagens falsas
Banco afirma que publicações sugerem saques em massa e tomará medidas legais para proteger sua reputação O Banco do Brasil (BB) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por postagens nas redes sociais consideradas falsas e que, segundo o banco, incitam correntistas a retirarem recursos. As informações são […]
Associações investigadas por descontos indevidos no INSS fecham as portas
A Justiça tem tido dificuldades em encontrar a sede das empresas e seguir com o processo As empresas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) por conta da aplicação e descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm encerrados as atividades depois que o escândalo foi exposto. As […]
Mendonça critica ativismo judicial e defende autocontenção da Justiça
Juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, disse O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) o que chamou de ativismo da Justiça brasileira. Mendonça disse que o Estado Democrático de Direito demanda que o Judiciário pratique a autocontenção em suas decisões. Na avaliação do ministro, a vontade dos intérpretes da […]
Em evento no Rio, Moraes diz que Brasil tem histórico de golpismo
Ministro disse que o Judiciário é independente e corajoso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento com empresários no Rio de […]
Justiça suspende fianças de empresários da Ultrafarma e Fast Shop
Juíza considerou valor de R$ 25 milhões excessivo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu nesta sexta-feira (22) um habeas corpus para Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, segundo informações divulgadas à imprensa pela defesa do empresário, e decidiu que ele não terá que pagar a fiança que havia sido estipulada em R$ 25 […]
STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez
Ministros analisam caso em que deputada sacou uma arma na rua em SP O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego […]
Termina nesta sexta prazo para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de obrigações
O ex-presidente é réu em ação penal no Supremo, com julgamento previsto para setembro O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclareça o descumprimento de medidas restritivas impostas ao ex-presidente, termina nesta sexta-feira (22). O ministro determinou que os advogados se manifestem em até 48 […]
Justiça obriga YouTube a adotar medidas contra publicidade abusiva com crianças
Decisão do TRF-6 dá prazo de dois meses para implementação de alertas e canal de denúncias; julgamento final será em dezembro O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube implemente, em até dois meses, medidas para proteger crianças contra publicidades abusivas protagonizadas por menores de 12 anos. A plataforma, operada pela […]