Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF
Em sua última sessão na Corte, magistrado disse não ter apego ao poder O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai se aposentar, encerrando uma trajetória de mais de 12 anos na Corte. O magistrado já vinha sinalizando esse desejo publicamente, mas evitava falar em […]
Justiça manda governo liberar R$ 150 milhões para reativar radares em rodovias federais
Em agosto, tribunal federal mandou governo Lula reativar radares em rodovias federais; eles estavam desligados por falta de recurso O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repasse R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a retomada e […]
Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE
Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional […]
Barroso diz que penas de 8 de janeiro “ficaram elevadas”, mas rejeita anistia aos condenados
Ministro do STF defendeu revisão das punições a executores, mas afirmou que a Corte não poderia deixar de julgar tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7) que algumas penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 […]
Bets terão 72 horas para suspender contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC
Medida do Ministério da Fazenda segue decisão do STF e prevê sistema de checagem dos dados sociais dos apostadores em até 30 dias As casas de apostas digitais terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação […]
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS Representantes do Ministério da Previdência alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da chamada pejotização, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previdência social como conhecemos […]
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar […]
AGU notifica Meta para remover conteúdos que incentivam falsificação de bebidas alcoólicas
Meta tem 48 horas para adotar medidas após AGU identificar anúncios ilegais com rótulos, garrafas e selos falsificados A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para remover e bloquear conteúdos e grupos que comercializam materiais usados na falsificação de bebidas alcoólicas. A medida busca conter a disseminação de […]
AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU 2025
Ofícios foram enviados ao Google e à Meta A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas para coibir a desinformação e golpes envolvendo as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que serão realizadas no próximo domingo (5). Os ofícios foram enviados ao Google […]
Cármen Lúcia reafirma segurança das urnas e diz que democracia exige participação contínua
Presidente do TSE falou durante cerimônia que marcou a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para fiscalização A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (2) que a democracia depende da participação ativa e permanente da sociedade. A fala ocorreu na cerimônia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para […]
No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização
“Uberização” das relações de trabalho ainda não tem data para votação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. […]
STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026
Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do […]
Lula sanciona lei que cria sistema nacional de desenvolvimento para primeira infância
Nova legislação visa aprimorar políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.220, que cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, nesta segunda-feira (29). A legislação integra dados de saúde, educação, assistência social e proteção, incluindo informações detalhadas sobre creches e outras […]
Fachin: gestão será marcada por diálogo e defesa dos diretos humanos
Ministro tomou posse nesta segunda como presidente do STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que terá uma gestão marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos. Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte hoje e vai comandar o Poder Judiciário pelos próximos […]
Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Mais […]
STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com restrições
Decisão de Alexandre de Moraes impõe recolhimento noturno, proibição de redes sociais e outras medidas de controle O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, porém, impõe uma série de restrições que deverão ser cumpridas pelo condenado. Entre as […]
STF mantém prisão de investigados em fraudes na Previdência
Segunda Turma formou maioria para manter detenção de Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (28), com maioria de votos, a continuidade das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Os ministros Nunes Marques, […]
Fachin assume o STF com foco em “uberização” e meio ambiente
Julgamentos incluem projeto da Ferrogrão e direitos de motoristas de app O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que assume o cargo nesta segunda-feira (29), já definiu temas centrais para os próximos julgamentos, como a construção da Ferrogrão e o vínculo trabalhista em serviços por aplicativo. Cabe ao presidente do STF organizar a […]
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá […]
Barroso diz que STF cumpriu dever de preservar o Estado de direito
Ministro comandou sua última sessão como presidente da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (25) que a Corte cumpriu seu dever de manter o Estado de direito no país. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do STF. Na próxima semana, Barroso […]