Antes da CPMI do INSS, Mendonça autorizou quebra de sigilos de Lulinha
A decisão do ministro do STF atende a um pedido da PF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autorização ocorreu antes da CPMI do INSS aprovar todos os requerimentos em […]
Motta diz que pedido de CPI sobre banco Master precisa respeitar ordem cronológica
Presidente diz que entidades responsáveis apuram o caso com a devida atenção e que STF está cumprindo seu papel Em meio às investigações sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a necessidade de respeitar a ordem cronológica dos pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de […]
A obsessão de parte da imprensa nacional em enxovalhar Fernando Bezerra é desproporcional.
Como se dissesse, te odeio Fernando, em sorriso amargo! Ele não é um político vencido e imerso em lágrimas, como se fosse uma noite, sem estrelas, uma escuridão, o nu, o nada! Foi uma avalanche de notícias em queda abrupta como se ele perdesse a primavera. Foi espancado, como açougueiro abate animal, correndo as águas […]
Comissão da Câmara aprova projeto que exige certidão de antecedentes criminais para casamento
Documentação deverá ser obtida junto às comarcas onde cada um reside e também onde exerce atividades laborais Um Projeto de Lei que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal como documentos obrigatórios na habilitação para o casamento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
PL antifacção deixa de fora “andar de cima” do crime, diz Sarrubbo
Para ex-secretário, texto aprovado inviabiliza recursos para estados O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país. Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as dificuldades serão, inclusive, financeiras, uma vez que, por questões políticas, os deputados inviabilizaram recursos que […]
Lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados é sancionada por Lula
Medida cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que deverão ser preenchidos por concurso público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário […]
Raquel cobra aprovação de projeto na Alepe e aprovação de recursos pelo TCE
A participar do Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco, nesta quinta-feira (26), a governador Raquel Lyra (PSD) desabafou sobre as dificuldades que tem enfrentado na Assembleia Legislativa, apesar de ter maioria em plenário. Citou, inclusive, a demora para ser pautado o projeto de lei referente ao limite de 20% para remanejamento orçamentário. O […]
Governo adia por 90 dias regras sobre trabalho em feriados
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira O governo adiou por 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que estabelece regras para o trabalho em feriados no setor do comércio, que começaria a valer em primeiro de março. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). […]
Oposição anuncia pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula
Parlamentares alegam falta de transparência e omissão no envio de informações ao Congresso A oposição na Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (25), que vai protocolar pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares alegam falta de transparência na gestão federal e acusam integrantes do […]
Senado aprova regras para empresas que prestam serviços a turistas
Texto passará por análise da Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas […]
Motta diz que Câmara deve votar PEC da Segurança na próxima quarta-feira (4)
A votação deve ocorrer após uma sessão em comissão especial, marcada para terça-feira (3) O Presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta quarta-feira, 25, que o Plenário da Casa deve votar a PEC da Segurança na próxima quarta, 4. A votação deve ocorrer após uma sessão em comissão especial, marcada para terça-feira, 3. Motta […]
Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O […]
Pagamento de passagens de ônibus por Pix é aprovado pela Alepe e vira lei em Pernambuco
Novo sistema de pagamento deve entrar em vigor 90 dias após sanção e publicação O pagamento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) por meios digitais, como o Pix, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa terça-feira (24). A nova lei, segundo a assembleia, deve entrar em vigor na região em até […]
Senado aprova exame de proficiência médica sob comando do CFM; proposta vai à Câmara
Medida busca melhorar a qualidade da formação médica, principalmente em cursos privados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, que ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). O teste servirá para avaliar e credenciar profissionais recém-formados, conforme informou […]
Câmara reverte alterações de senadores e PL Antifacção é aprovado
Aprovada pela anteriormente pela Câmara, proposta tinha sido modificada no Senado. Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que muda a legislação e endurece as medidas contra organizações criminosas. O texto ficou conhecido como PL Antifacção. O PL aumenta as penas pela participação em organização […]
Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial para servidores municipais
Projeto concede aumentos entre 5,5% e 6,7%, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Os vereadores de Petrolina aprovaram, no final da manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A votação ocorreu durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Petrolina, na Casa Plínio Amorim. O projeto foi encaminhado pelo poder […]
Senado aprova PEC sobre locais de descanso de motoristas profissionais
Proposta agora passará por análise da Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais […]
Alta de 9,6% na balança comercial reforça papel de Silvio Costa Filho na infraestrutura do país
A balança comercial brasileira registrou crescimento de 9,6% neste início de ano, resultado que reforça a importância dos investimentos em infraestrutura para sustentar o avanço do comércio exterior. Sob a gestão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fortalecimento da logística portuária tem sido apontado como um dos pilares para garantir mais […]
Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
Proposta define regras sobre tutela responsável O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em […]
Bahia firma acordo na Coreia do Sul para produzir biomedicamento contra câncer e doenças raras
Parceria envolve Bahiafarma, Samsung Bioepis e Bionovis e prevê economia bilionária ao SUS O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta segunda-feira (23), do Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, em Seul, onde foi firmado acordo para produção de biomedicamentos na Bahia. A iniciativa envolve a Bahiafarma, laboratório público e fábrica de medicamentos do Governo do Estado, a empresa sul-coreana […]