Interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/
No próximo dia 15 de maio, às 14h, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco promove reunião virtual para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o Ato Convocatório nº 10/2023. O Chamamento Público irá selecionar municípios interessados em implantar sistemas coletivos de esgotamento sanitário.
Os municípios ou consórcios municipais que possuem projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário que tiverem interesse, poderão ser contemplados com o financiamento a fundo perdido para a execução das obras.
Podem se inscrever no Ato Convocatório os municípios e consórcios públicos com natureza jurídica de direito público inseridos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, nos quais a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquias ou empresas públicas municipais).
Municípios nos quais a prestação do serviço de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual, privada ou através de outro instrumento jurídico, também poderão pleitear os recursos para atendimento a distritos/localidades que estejam fora da área de concessão.
Para a execução de empreendimentos com recursos do CBHSF, os selecionados deverão aportar contrapartida de, no mínimo, 2% do valor total do empreendimento.
Inscrições para a reunião pelo link: https://forms.gle/
Esperamos você!
[16:51, 08/05/2023] Mariana Martins: Clique aqui para acessar a página do Ato Convocatório Nº 10/2023:https://cdn.