A chapa de oposição nas eleições da OAB-PE, que tem como candidato a presidente o advogado Almir Reis, sofreu duas duras derrotas na Comissão Eleitoral, por infringir as regras eleitorais em ações que caracterizam o claro abuso de poder econômico na campanha. E o que é pior: o grupo oposicionista descumpriu decisões da Comissão Eleitoral que foram tomadas há quatro dias.
A primeira delas foi a decisão da Comissão Eleitoral que mandou o candidato retirar a adesivagem da fachada do comitê de campanha. Segundo a representação, o material de propaganda contraria a regra das eleições que impede a utilização de outdoors e assemelhados, por se tratar de um “ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação”, conforme deixa claro um dos artigos da lei eleitoral.
A publicidade no comitê da chapa de oposição também descumpre a Lei municipal do Recife sobre poluição visual. De acordo com a Lei Nº 17.521/2008, “a área total de exposição do anúncio não deverá ultrapassar ao número igual a 1/3 da testada do referido imóvel”. A fachada tem cerca de 600 metros quadrados e está toda adesivada. Em preço de mercado, este tipo de serviço está orçado entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, o que mais uma vez comprova os gastos exorbitantes que têm sido constantes na campanha da oposição.
O jurídico da chapa de oposição recorreu à decisão, mas teve o pedido de reconsideração negado pela Comissão Eleitoral e terá que retirar a adesivagem do comitê localizado em Boa Viagem, sob o risco de pagamento de multa e até mesmo da cassação da chapa. Apesar de a decisão determinar a retirada imediata da publicidade e de ter sido comunicada desde o dia 15 de outubro, a oposição segue descumprindo-a e desrespeitando o processo eleitoral.
Recursos de empresa privada – O segundo caso foi gerado pelo patrocínio da empresa Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (CERS) a um dos eventos da campanha da oposição, denominado Calourada da Renova. Na representação à Comissão Eleitoral, há o pedido para que os candidatos da oposição “se abstenham de utilizar recursos financeiros exorbitantes, e acima dos limites definidos pelo Conselho Federal”. Renato Saraiva é um dos candidatos ao Conselho Estadual na chapa da oposição. Apesar de saber que o uso de recursos de empresas privadas na campanha é uma ilegalidade, a oposição utilizou o Grupo CERS como financiador do projeto.
A Comissão Eleitoral citou a “apuração de possível prática de abuso de poder econômico e doação irregular de campanha” e deferiu o pedido liminar para que Renato Saraiva se abstenha de promover convocações futuras por intermédio da empresa da qual é proprietário.