O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf.
Entre os participantes está o grupo mexicano Rotoplas, cuja razão social em território nacional é Dalka do Brasil (o nome fantasia é Acqualimp). A empresa já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da gestão do ministro Bezerra e que pretende universalizar o acesso à água no semiárido.
Assim que começou a ganhar os principais contratos para fabricar cisternas, a Acqualimp abriu unidade em Petrolina. A medida cautelar do TCU não impediu que a empresa começasse a fornecer as primeiras cisternas ao Ministério da Integração, como parte da licitação posta sob suspeita.
A Codevasf já foi presidida por Clementino de Souza Coelho, que é irmão do ministro e chegou ao posto poucos dias após a posse de Bezerra, em janeiro de 2011. A presidente Dilma Rousseff demitiu Clementino um ano depois, por suspeita de direcionamento de políticas do órgão para a base eleitoral da família.
Um edital para o fornecimento de cisternas de plástico pela mesma Acqualimp, assinado por Clementino, direcionou a maior parte dos equipamentos para a região de Petrolina, apesar de Pernambuco ser apenas o terceiro estado em demanda por cisternas, conforme diagnóstico do próprio governo. O deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE), filho do ministro, disputou e perdeu a eleição para prefeito de Petrolina em 2012.
Para se ter uma ideia do tamanho dessa nova licitação, o número de cisternas a serem fornecidas é o triplo da quantidade já instalada pelo ministério desde 2011, ano em que Bezerra chegou ao cargo. Até agora, a Codevasf instalou 62,1 mil equipamentos, a maioria em Pernambuco. Nos três novos lotes, as outras 187,5 mil cisternas devem ser distribuídas por Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Ceará e Goiás.
O custo individual do equipamento é de R$ 5,9 mil, o que inclui cisterna de polietileno de 16 mil litros para captar água da chuva; bomba d’água manual; e obras de instalação. O custo dos reservatórios de plástico chega a ser duas vezes o de cisternas de cimento, construídas pelas comunidades locais.
Empresa restringiu concorrência de pregão
A suspensão do pregão de quase R$ 600 milhões foi uma sugestão da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do TCU. Depois de analisar documentos fornecidos por Codevasf e Acqualimp, a Selog concluiu que a empresa vinculada ao Ministério da Integração restringiu a concorrência ao fazer pregão presencial em Brasília, e não um pregão eletrônico.
O ministro responsável pelo processo, Benjamin Zymler, concordou com o entendimento e concedeu a medida cautelar suspendendo o pregão até a análise do mérito pelo TCU.
“Além de não terem sido apresentadas justificativas suficientes para comprovar a inviabilidade da realização do pregão em sua forma eletrônica, a adoção da forma presencial pode ter reduzido a disputa entre os interessados”, diz o ministro no despacho. Em um dos lotes, apenas três empresas se interessaram. Nos outros dois, a empresa que deu o melhor lance acabou desclassificada.
O máximo de economia registrado no pregão, em relação ao preço inicial de R$ 597,8 milhões estabelecido pela Codevasf, foi de 4%, valor considerado baixo pelo ministro do TCU.
“A contratação pode acarretar grave lesão ao Erário”, concluiu Zymler. Ele alertou a Codevasf de que o TCU poderá anular o pregão e deu prazo de 15 dias para o órgão explicar por que adotou o pregão presencial. Já as empresas vencedoras de dois lotes, Acqualimp e Consórcio Fortlev, também terão 15 dias para se manifestarem sobre a acusação de sobrepreço na execução dos serviços.
O consórcio inicialmente vitorioso em dois lotes do pregão foi desclassificado a partir de um recurso apresentado por Acqualimp e Fortlev. Decidiu, então, recorrer ao ministro contra a decisão. A Advocacia Geral da União entendeu que não cabe ao ministro analisar recurso do tipo e decidiu que a contestação nem deveria ser aceita. Bezerra seguiu a AGU e não reconheceu o recurso.
O Ministério da Integração diz ter desclassificado o primeiro consórcio vencedor porque as empresas participantes dele não tinham capacidade financeira ou atuam em áreas incompatíveis. “Em nenhum momento o ministro interferiu na concorrência conduzida pela Codevasf, que ocorreu à luz da legislação”, afirma o ministério.
A instalação da fábrica da Acqualimp em Petrolina também não influenciou qualquer resultado, segundo a assessoria da pasta. “As unidades fabris foram instaladas nos principais centros comerciais, visando principalmente à facilitação da logística de transporte e distribuição das cisternas nos principais estados do semiárido.”
O governo diz que trabalha tanto com cisternas de plástico quanto com de placa. “Somente com uma tecnologia não seria possível alcançar as 750 mil famílias previstas.” A Codevasf sustenta ter adotado o pregão presencial em razão da transparência e das “vantagens econômicas” da modalidade. E aponta economia de R$ 22 milhões na licitação.
A Acqualimp nega irregularidades e diz que as cisternas da licitação sob suspeita serão produzidas pelas fábricas de Penedo (AL) e Montes Claros (MG). “A unidade fabril de Petrolina não está prevista para atender a esses trabalhos em questão”, diz a multinacional. “A empresa já apresentou os esclarecimentos e não há que se falar em sobrepreço. O TCU já expediu documento atestando que as ordens liberadas estão livres para execução e não serão suspensas.” (O Globo)
Blog do Banana
3 comentários
Vejo com muita certeza, que estão procurando problema onde não há.
concerteza, Essas Cisternas beneficiaram incontáveis famílias e ainda beneficiaram, as de placas podem ser mais baratas, vendo na visão econômica, pararam para pensar na saúde?, as de placas se secarem racham, se danificar, criam lodo, crianças ficam doentes, lógico que devem haver calhas para haver a coleta, o pouco que chovem e ainda não aproveitar é burrice
Ou será que querem as de placas para uma manutenção que necessitam continuamente?
Deveriam respeitar mais os necessitados e esquecer essas divergências políticas.
eu acho que o TCU tem razão, pós as justificativas são cem lógicas dizer que se fosse constrói todas de placas não dava tempo e uma berração, outra coisa que a codevafs esta fazendo e a abandonado os projetos de abastecimento de agua nos povoados e agro vilas e botando cisternas. como no assentamento vitória no município de santa Maria da boa vista PE que o projeto ta se arrastando a mas de 4 anos e a codevafs da uma resposta a comunidade por que não conclui a obrar mas coloca cisternas em nossas casas,
ALÉM DAS IRREGULARIDADES JÁ ENCONTRADAS, AINDA OBSERVEM NA FOTO QUE A ÁGUA É COLETADA DAS CHUVAS, ATRAVÉS DE CALHAS COLOCADAS NAS CASAS QUE MAIS PARECEM MANSÕES. AGORA EU PERGUNTO CAPITAR ÁGUA DAS CHUVAS, MAS QUE CHUVAS ? CREIO QUE TAIS CISTERNAS SÓ SERVEM MESMO É PARA ATRAPALHAR A VIDA DESSES MORADORES QUE MERECEM UM POUCO MAIS DE RESPEITO.