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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros que não conseguem ou renovam seus documentos por falta de condições. Para ampliar o acesso a ela, muitos parlamentares apresentam propostas diferentes no parlamento.
O Projeto de Lei (PL) 2434/22 é um exemplo de texto que visa garantir mais cidadania às minorias da população. Prevê a concessão de isenção de 50% das taxas de renovação da carteira para pessoas com deficiência.
O documento contém um motorista com visão monocular, ou seja, uma visão em um olho inferior a 20%. Para garantir benefícios, altere a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial.
“Ao sancionar a Lei 14.071/20 (renovação do Código de Trânsito Brasileiro), o governo federal prorrogou a validade da CNH para motoristas com menos de 50 anos para 10 anos, embora no mesmo período, motoristas com visão monocular sejam obrigados a pagar a mesma taxa para renovação e atualização de seus documentos três vezes, de acordo com a lei”, explica o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autor da proposta.
Ao oferecer uma isenção parcial, ele pretende “tornar o tempo de renovação justo e equilibrado em relação ao valor pago no exame”.
PL já foi aprovada?
A proposta foi apresentada de hoje a Setembro e foi finalizada em nível decisivo pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. transporte e transporte; finanças e impostos; constituição e justiça e cidadania da Câmara dos Deputados;
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o relator foi indicado pela deputada Canziani (PSD-PR). Se aprovado, o texto será enviado ao Senado Federal.
Renovação da CNH
De acordo com o novo CTB, o período de renovação da CNH depende da idade do motorista. Aqui estão três faixas:
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Até 49 anos de idade: validade de 10 anos;
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Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
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A partir de 70 anos de idade: validade de 3 anos.