A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli – startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização – o novo modelo trará diversas vantagens. “Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado”, diz Rodrigo.
Como obter a CNH-e?
A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado.
Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.
Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o “login” no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.
Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).