Com as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília no começo deste mês, chegou a quatro o número de aeroportos que receberão recursos das chamadas Sociedades de Propósito Específicos (SPE’s), já que o aeroporto de Natal, no Rio Grande do Norte, foi privatizado no final do ano passado. Ao todo, agora, a previsão é que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) invista R$ 5,3 bilhões. O montante é 25,3% menor do que a estatal iria aplicar antes do fechamento dos consórcios.
Somados os dois tipos de aplicações, pública e privada, os investimentos nos aeroportos brasileiros até a Copa de 2014 chegam ao valor de R$ 7,1 bilhões. Dessa forma, a previsão é que as quatro concessões já realizadas devam investir R$ 3,5 bilhões no setor, dos quais a Infraero vai bancar 49%, equivalente a R$ 1,7 bilhão. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, os valores que as SPE’s vão investir estão sujeitos a mudanças.
O primeiro aeroporto a ser privatizado foi o São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte. O consórcio Inframérica formado pelas empresas brasileira Engevix e a argentina Corporación America venceu o leilão. O lance vencedor foi de R$ 170 milhões pela outorga, o que correspondeu a mais de 228,82% de ágio sobre o valor mínimo estabelecido de R$ 51,7 milhões pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília também superaram expectativas do mercado. Com forte atuação dos fundos de pensão, a privatização rendeu R$ 24,5 bilhões, 347% acima do previsto. Os vencedores de Cumbica foram o consórcio formado por 90% da Invepar (sociedade entre a construtora OAS e fundos de pensão Previ, Funcef e Petros) e 10% da sul-africana Acsa. A verba paga em parcelas anuais no período de concessão, será usada para melhorias do setor aéreo.
Segundo publicação do site da Revista Veja, na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a informar, via assessoria de imprensa, que a Infraero não arcaria com parte do pagamento. A agência esclareceu nesta segunda-feira, porém, que, apesar de a estatal não ter de bancar diretamente sua parte, os valores terão de ser pagos pela concessionária, que é formada pelo consórcio vencedor de cada aeroporto, mais a Infraero (com 49 por cento).
“A Infraero só é impactada pelo pagamento da contribuição quando da aferição dos resultados da concessão. Logo, os pagamentos das contribuições são devidos pela concessionária e deverão sair de seu caixa, independentemente de sua composição societária”, explicou a Anac.
A assessoria de imprensa da Infraero disse que os recursos não sairão do orçamento da empresa, mas serão bancados pela receita das concessões. Mesmo assim, na prática, a Infraero tornou-se sócia dos consórcios e será responsável indireta por parte das outorgas oferecidas por eles, mesmo sem ter participado dos cálculos que essas empresas fizeram para dar os lances.
A Infraero afirmou que não vai interferir na administração dos aeroportos. “Os três consórcios poderão administrar os aeroportos da forma que quiserem”, disse o presidente da estatal, Gustavo do Vale. A expectativa é que os aeroportos sejam transferidos para a iniciativa privada a partir de maio. Depois, haverá um prazo de seis meses para os consórcios tomarem pé da situação e definirem o futuro de centenas de trabalhadores que estão sob o regime da Infraero.
Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff foi sucinta ao comentar o que espera dos grupos que arremataram as concessões de Guarulhos, Campinas e Brasília: eficiência na administração dos aeroportos. “Acabou uma etapa e agora tem que fazer todas as outras. Tem de fazer com que isso ocorra, ou seja, administração eficiente dos três aeroportos”, afirmou.
Na avaliação dos técnicos do governo, a realização do leilão foi importante para suprir a falta de recursos da União para investimentos em infraestrutura. O bom resultado das concessões implicou a aceleração de outras licitações, como, por exemplo, repassar para a iniciativa privada os aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ). Porém, a ideia só deve sair do papel no início de 2013.
Fonte: Contas Abertas
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