Proposta prevê canal direto com a segurança pública, atendimento prioritário e protocolo de proteção para profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que tem como objetivo ampliar a segurança e a proteção dos conselheiros tutelares durante o exercício da função. Entre as medidas previstas estão a criação de um canal direto com os órgãos de segurança pública, atendimento prioritário em órgãos estaduais e a adoção de um protocolo específico de proteção para a categoria.
A iniciativa, construída a partir de um substitutivo apresentado pela CCLJ, reuniu quatro projetos de lei de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP) e do deputado Luciano Duque (Podemos). Conselheiros tutelares de diferentes municípios pernambucanos, entre eles Paulista, Olinda e Caruaru, acompanharam a reunião da comissão e defenderam a adoção de medidas que garantam maior segurança para os profissionais.
Durante a discussão, os profissionais da rede de proteção também lembraram o assassinato do conselheiro tutelar Jerônimo Júnior, ocorrido em julho deste ano, no município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco.
O relator da proposta e presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), apresentou parecer favorável ao substitutivo. Segundo o parlamentar, a medida estabelece mecanismos inéditos de proteção aos conselheiros tutelares.
“É uma lei inédita no Brasil. O conselheiro tutelar vai ter um canal direto com a segurança pública, para quando estiver em risco. Vai ter prioridade quando precisar de atendimento em órgãos do Estado e vai contar com protocolo de proteção”, afirmou Feitosa.
Proteção a quem atua na defesa de crianças e adolescentes
Autora de dois dos projetos reunidos no substitutivo, a deputada Delegada Gleide Ângelo destacou que os conselheiros tutelares frequentemente atuam em situações envolvendo conflitos familiares e casos considerados de risco.
Segundo a parlamentar, a atuação desses profissionais exige mecanismos que garantam sua integridade física e segurança. “É preciso proteger quem protege crianças e adolescentes”, afirmou.
O deputado Luciano Duque também defendeu a aprovação da medida e ressaltou que o objetivo é fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares em Pernambuco.
A proposição ainda deverá seguir para as próximas etapas de tramitação na Alepe antes de uma eventual aprovação no plenário da casa legislativa.
Fonte: DiarioPE.