Projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Casa e passar pelo Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um adicional sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos.
Conforme o projeto, podem receber o adicional seguradas do Regime Geral de Previdência Social (INSS), no valor de 5% por cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três (15%).
O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao Senado.
Para receber o adicional, a segurada precisa comprovar o tempo dedicado aos filhos legítimos ou adotados e não ter perdido o vínculo familiar. A medida dependerá de regulamentação, caso o projeto avance no Congresso Nacional.
Segundo a proposta, o adicional será pago a partir da vigência da lei. O benefício não gera direito adquirido à revisão do valor da aposentadoria e seria pago a partir aprovação do projeto.
Na justificativa, o autor do projeto deputado Duda Ramos (Pode-RR), alega que as mulheres com filhos têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho e como consequência, enfrentam maior dificuldade de somar tempo contribuição previdenciária em relação aos homens.
O projeto não aponta a fonte de compensação para o aumento do gasto público.
O adicional às mulheres com filhos chegou a ser discutido durante a reforma da Previdência em 2019 como uma espécie de compensação para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, mas não avançou no Congresso.
Ficou definida idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Fonte: FolhaPE.