A Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nessa segunda (4), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento proposto pelo Governo.
Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também teve seu parecer final acatado hoje. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade na Comissão.
O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Ela explicou que o valor acrescido ao orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “Esse valor foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de segurança, saúde, educação e também ao sistema de ressocialização de Pernambuco”, ressaltou a parlamentar.
Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de R$ 270 milhões para cada área. O valor restante, próximo de R$ 297 milhões, foi dividido entre Poder Judiciário, TCE, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.
Com informações da Ascom Alepe