O incentivo permite às empresas beneficiadas o pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O incentivo permite às empresas beneficiadas o pagamento de alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Como a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com modificações em relação à redação aprovada inicialmente pelos senadores, o texto deve ser votado novamente pelo Senado. Se aprovada, a proposta será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do benefício é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Em contrapartida, são gerados R$ 30 bilhões em economia de recursos.
Os 17 setores alcançados pela medida são confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.