Professores da rede privada de ensino em Pernambuco poderão ter o direito à meia-entrada em eventos culturais garantido por lei. O benefício, que já vale para os docentes de instituições públicas, é objeto de duas proposições que serão votadas, nesta quarta (3), na Comissão de Educação e Cultura da Alepe.
Os Projetos de Lei nºs 870/2020 e 966/2020 foram apresentados pelos deputados Simone Santana (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), respectivamente. Eles foram unificados em um substitutivo da Comissão de Justiça.
A partir da aprovação da medida, o Art. 1º da Lei 12.258/2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica assegurado o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais aos professores, ativos e aposentados, da rede pública e privada de todos os níveis de ensino”.
Demais profissionais ligados à educação, como diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores, também terão acesso à meia-entrada. O texto ainda estende o benefício para os docentes desempregados que comprovem essa situação e que continuam buscando recolocação no mercado profissional.
“Todos os estudantes têm direito a professores ricos culturalmente, os quais poderão contribuir de forma mais efetiva para uma formação mais completas de nossos educandos”, afirma Simone Santana, na justificativa anexa à matéria. Já Clodoaldo Magalhães salienta que a alteração da norma atual “é uma forma de concretizar o princípio da isonomia, ou seja, tratar de forma igual os iguais”.
O substitutivo que une os dois projetos será relatado pelo deputado João Paulo (PCdoB). Confira o horário da reunião do colegiado de Educação e das demais reuniões que acontecerão nesta quarta:
9h30 – Comissão de Administração Pública
10h30 – Comissão de Finanças
11h30 – Comissão de Educação
14h – Comissão de Negócios Municipais
14h30 – Comissão de Ciência e Tecnologia
15h – Comissão de Defesa da Mulher
15h30 – Comissão de Cidadania
16h – Comissão de Saúde