O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta “Título Net” até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Na resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net. O documento ainda suspende temporariamente o cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, fazendo com que 2,5 milhões que seriam atingidas pela suspensão possam votar nas eleições municipais de 2020.
Plantão extraordinário
Devido à pandemia da Covid-19, o TSE regulamentou regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Nesse período, os cartórios eleitorais de todo o país podem suspender os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. No entanto, cada TRE pode estabelecer seu plantão e atividades de acordo com as próprias especificidades.
Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).
Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.
Como consultar sua situação eleitoral
Quem não tem certeza se possui pendência com a Justiça Eleitoral pode fazer a consulta no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome) e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.
Informações do Techtudo