O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (9) que a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, é prioridade do Congresso Nacional. Segundo ele, o Orçamento de 2022 tem espaço fiscal de R$ 40 bilhões, o que é suficiente para elevar os investimentos em proteção social, corrigindo o valor e ampliando o número de famílias beneficiadas.
“Mesmo com a volta do emprego informal, não tenho dúvida que a prioridade do Congresso será revigorar o Bolsa Família com o nome Auxílio Brasil. O mais importante é proteger os mais vulneráveis. Essa é a posição unânime do Congresso Nacional”, disse Fernando Bezerra em live da BM&C News.
O valor do auxílio, acrescentou o líder do governo, será negociado para preservar o teto de gastos públicos. “Todos têm consciência que é importante que a gente preserve os conceitos da lei do teto do gasto. A decisão será, como sempre, negociada.”
Novo Refis – FBC também falou sobre a aprovação do Novo Refis, que possui dois eixos: reabertura do parcelamento de débitos tributários e o aperfeiçoamento dos instrumentos de transação tributária, que foi instituído em 2019 para as empresas que não conseguem pagar os impostos correntes juntamente com a dívida tributária acumulada. “Até então, o desconto do tamanho total da dívida era de 50%, mas o nosso relatório amplia para 70%, o que é uma grande novidade”, explicou.
A pedido das lideranças do Senado, o Novo Refis também contempla empresas que não tiveram redução do faturamento. “A adesão ao programa vai até 30 de setembro. Portanto, é importante que tenha deliberação rápida pela Câmara dos Deputados.”
Precatórios – O líder do governo também defendeu que o pagamento das dívidas com precatórios seja honrado em 2022, sem parcelamento. Para isso, sugeriu a equiparação à despesa de capital para ser retirada do teto de gastos públicos. “Não significa que eu esteja propondo tirar R$ 90 bilhões, mas estima-se que, com um adicional de R$ 19 bilhões, a gente poderia pagar 100% dos precatórios, não gerando qualquer dúvida, e todos seriam honrados através de financiamento da dívida pública”, explicou.
Fernando Bezerra reiterou que o teto de gastos é a âncora fiscal do país, e qualquer ajuste deve ser precedido de amplo debate. “Essa análise será aprofundada nos próximos dias sob a liderança do ministro Paulo Guedes. Não queremos criar resistências às sugestões do Ministério da Economia. É uma ideia que deve ser levada em consideração para ver se conseguimos construir um caminho que não signifique um parcelamento em 10 anos.”