Implantação do PAC Semiárido; criação urgente de um programa de doação de milho para os pequenos ovinocaprinocultores do Nordeste brasileiro; utilização do sistema de cabotagem, via Porto de Paranaguá, para facilitar o transporte de grandes quantidades de milho para as capitais do Nordeste; prorrogação para até 31 de dezembro de 2013 das vigências das linhas especiais de crédito instituídas para produtores rurais afetados pela seca na área de abrangência da Sudene e pelas enchentes na região Norte; acréscimo de R$ 1 bilhão aos recursos disponibilizados, e prorrogação das dívidas de custeio e investimentos a vencer em 2013 para 2014. Essas ações estruturantes fazem parte do pacote de medidas para convivência com a seca solicitadas, através de ofícios ao governo federal, pelo secretário estadual da Agricultura Eduardo Salles, na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri).
Os ofícios foram encaminhados no dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, à presidente Dilma Rousseff; aos ministros Fernando Bezerra, da Integração Nacional; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Mendes Ribeiro, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; senador José Sarney, presidente do Senado Federal; deputado Marco Aurélio Spall Maia, presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos senadores baianos, solicitando-lhes apoio. As ações reivindicadas foram amplamente discutidas e aprovadas pelos secretários de Agricultura dos estados, reunidos em Salvador durante a Fenagro.
“Vivemos a pior seca dos últimos 50 anos, cujas conseqüências podem ser comparáveis a um terremoto dos mais violentos. As chuvas esperadas para novembro frustraram nossas expectativas, e as previsões do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para janeiro e fevereiro são de que a quantidade de chuva será abaixo das médias históricas”, disse o secretário, alertando que o quadro é da maior gravidade e que ações estruturantes precisam ser adotadas com urgência.
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