Instituído pela Lei nº 3.746/2024, o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) de Petrolina realizará sua primeira reunião ordinária na próxima terça-feira (8), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), localizada no Parque Josepha Coelho. O encontro marca o início oficial das atividades do colegiado.
Na pauta da reunião inaugural estão a aprovação do regimento interno, a eleição da diretoria executiva e a deliberação sobre o edital de escolha das entidades da sociedade civil e de profissionais da área que irão compor o conselho. A implantação do COMSEP é uma das etapas preparatórias para a realização da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Petrolina.
A composição do conselho, que inclui representantes do Poder Executivo, foi formalizada por meio do Decreto nº 064/2025, disponível no Diário Oficial Eletrônico Municipal: clique aqui para acessar.
Conselho Municipal de Segurança Pública
O COMSEP está inserido no Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública (SIMSEP), que tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à promoção da paz social e ao fortalecimento do controle social.
O SIMSEP busca integrar os órgãos de segurança e justiça em ações articuladas e baseadas em dados, promovendo uma atuação mais estratégica e eficaz no enfrentamento à violência no município.