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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa. O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem aderir até o dia 20 de dezembro, abrangendo tributos como IPTU, ISS, TFF e outros referentes a 2023 e anos anteriores.
A adesão ao PPI é simples e pode ser realizada presencialmente ou de forma online. O contribuinte deve abrir um processo administrativo no Serviço de Atendimento Municipal (SAM) ou pelo sistema 1-Doc, acessível em juazeiro.1doc.com.br/
O programa permite a quitação dos débitos à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com valores mínimos variáveis conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 80,00; para microempresas e MEIs, R$ 341,30; e para outros tipos de empresas, R$ 511,95. Essas condições visam tornar a negociação mais acessível para diferentes categorias.
Com o prazo de adesão limitado a 20 de dezembro, o PPI é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Além dos descontos significativos, o programa promove um relacionamento mais transparente entre a Prefeitura e a população, fortalecendo a gestão pública e o cumprimento das obrigações tributárias.