O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou nesta quinta-feira 22 que pode não aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado ontem a ele pela oposição. O documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, frisou Cunha, deve comprovar que Dilma esteve envolvida nas chamadas ‘pedaladas fiscais’.
“O fato de ter a pedalada, por si só, não significa que isso seja razão para o pedido de impeachment. Tem que configurar que há a atuação a presidente num processo que descumpriu a lei”, afirmou em entrevista coletiva em Brasília. O novo pedido de impeachment traz um parecer do MP junto ao TCU apontando que o governo continua a praticar as chamadas ‘pedaladas fiscais’ também neste ano.
Segundo Cunha, porém, “o fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República em relação ao descumprimento da lei”. O deputado prossegue: “Pode existir a pedalada e não existir a motivação para o pedido [de impeachment]. Tem que haver o ato que configure o descumprimento [da lei]”.
“Não dá para tirar conclusão precipitada e tem que ter muita cautela em relação a isso”, acrescentou o presidente da Câmara. “Eu tenho procurado me comportar com cautela”, disse ainda. Investigado por corrupção na Suíça e com o nome envolvido em contas secretas no exterior, o deputado é a esperança da oposição para dar início, no Congresso, a um processo de afastamento da presidente do poder, algo que vem sendo tentado desde o fim das eleições. (247)
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