A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ajudou a pressionar a menina de 10 anos abusada no Espírito Santo para que ela não tivesse garantido o direito de fazer aborto legal. A participação da ministra Damares nos bastidores do caso foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo.
O caso da menina capixaba veio à tona em agosto. Na ocasião, a menina e sua família foram pressionadas publicamente por ativistas que eram contrários à interrupção da gravidez, apesar dos riscos à saúde.
Mas a reportagem revelou que, também nos bastidores, durante todo o processo, Damares e pessoas próximas a ela pressionaram a menina e sua família, além de pessoas da região.
Foram enviados por Damares à cidade da criança, em São Mateus (ES), representantes do ministério e aliados políticos. Essa equipe chegou a realizar reuniões na região, pressionando tanto médicos responsáveis quanto prometendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
A reportagem da Folha mostra que a ministra esteve diretamente envolvida nessas tentativas de dissuadir a família e chegou a participar de uma reunião por Zoom com essa finalidade.
Interromper a gravidez é um direito garantido pela lei brasileira no caso de estupro da vítima. A menina vinha sendo abusada por um tio. A legislação também permite aborto legal quando a gravidez oferece risco à vida, o que também foi o caso da menina, que corria riscos naturais ao prosseguir com a gestação porque só tinha 10 anos.
No fim, a família da criança conseguiu garantir que ela realizasse o procedimento. Embora a criança seja do Espírito Santo, da cidade de São Mateus, a operação foi realizado em Recife (PE), depois que médicos capixabas se negaram a fazer o aborto. Houve, segundo a reportagem, ao menos uma tentativa de atrasar a alta da menina do hospital onde ela estava, o que faria com que perdesse o voo para Recife.
Também foi a equipe enviada por Damares que vazou para a ativista Sara Giromini (conhecida como Sara Winter e próxima à ministra) o endereço onde uma equipe médica realizaria o aborto na menina. A divulgação teria sido feita depois que as tentativas para dissuadir a família ainda no Espírito Santo falharam.
Com a divulgação do endereço, formou-se um grupo de pessoas em frente ao hospital e a menina precisou entrar no local no porta-malas de um carro. Depois, grupos de direitos humanos também foram ao hospital para mostrar apoio à realização do direito.
Um dos objetivos do grupo era levar a menina para um hospital em Jacareí (interior de São Paulo), onde a gravidez não seria interrompida e ela teria o bebê, apesar dos riscos a sua saúde.
Desde que o caso do estupro foi relevado, no começo de agosto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos começou a manter contato com membros do conselho tutelar da região, como revelam as fontes ouvidas pela Folha.
Um dia depois do primeiro contato, em seu Twitter, a ministra Damares chegou a anunciar que estava “acompanhando o caso” e que o Ministério estava fazendo contatos na região. Mas suas mensagens não especificaram que o objetivo era evitar ou impedir o aborto.
A exposição da criança menor de idade, como foi feita após o vazamento das informações na internet, também vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A menina violentada no Espírito Santo, infelizmente, não é uma exceção. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 indica que no Brasil quatro meninas de até 13 anos são vítimas de estupro a cada hora, ainda que muitas não engravidem. Dados do DataSus apontam que em 2018 tivemos 21.172 crianças que nasceram de mães que também são crianças, com idade entre 10 e 14 anos.
Em 73% dos casos a violência sexual acontece na casa da própria vítima ou do suspeito, e é cometida pelo pai ou padrasto em 40% das vezes, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).