Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobra do governo federal as ações que serão realizadas para assegurar condições dignas de sobrevivência à população que perderá o benefício, bem como a indicação de medidas adotadas para mitigar os efeitos econômicos causados pelo término do programa. “Ainda não tivemos uma sinalização do governo federal sobre o atendimento da população mais vulnerável do país. A pandemia continua, o número de desemprego bate recorde e muitas famílias vão ficar sem renda alguma, por isso, precisamos discutir, com urgência, alternativas para garantir uma renda mínima”, justificou o parlamentar.
O auxílio emergencial é única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, de acordo com pesquisa Datafolha, realizada em dezembro. Em Pernambuco, por exemplo, 3,5 milhões de pessoas recebem o abono assistencial, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social. Desse total, 1,5 milhão também são atendidas pelo programa Bolsa Família. A estimativa é de que R$ 2,5 bilhões deixem de circular mensalmente no estado com o fim do benefício.
“O auxílio emergencial foi o principal responsável por recompor a renda perdida de 60 milhões de pequenos empresários, profissionais liberais e informais, e por impulsionar o consumo, principal motor da economia brasileira. Então, além da questão urgente de proteção social, há o impacto na economia”, destaca Danilo Cabral. O benefício evitou que mais de 30 milhões de pessoas caíssem para baixo da linha de pobreza e diminuiu índices de desigualdade, de acordo com cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O aumento da pobreza e a queda no consumo das famílias são apontados como consequências imediatas causados pelo fim abrupto da concessão do abono”, diz.
No requerimento com pedido de informação aos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, o deputado questiona também sobre a expectativa de ampliação do Bolsa Família. A validade do chamado Orçamento de Guerra expirará neste ano e voltará a valer o Teto dos Gastos. Por isso, o governo será impelido a cortar recursos, que podem atingir o programa, embora exista uma fila de pessoas à espera de cadastro de cerca de um milhão de famílias. Em outubro, o Banco Mundial anunciou um empréstimo de R$ 1 bilhão ao governo federal para financiar o Bolsa Família.
Danilo Cabral também pergunta sobre quais medidas serão implementadas para maior estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerando que os 67 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial são potencialmente elegíveis para o atendimento da rede pública da assistência social. “O término do auxílio vai pressionar as políticas públicas de proteção social, essencialmente as redes de atendimento do SUAS, mas, apesar dessa demanda, o governo tem retirado recursos do sistema”, explica. Em 2016, o orçamento da assistência social era de R$ 2,1 bilhões, já em 2020 caiu para R$ 1,3 bilhão.
O último depósito do auxílio emergencial foi feito nesta segunda-feira (28), mas os saques podem ocorrer até janeiro. De abril a dezembro, o governo federal gastou cerca de R$ 322 bilhões para pagar o auxílio emergencial (R$ 600) e as parcelas extras do auxílio extensão (R$ 300). Aproximadamente 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.
Foto: Chico Ferreira