A suspensão da prova de vida presencial dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O projeto de lei 385/2021, do senador Jorginho Mello (PSL-SC), já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência na Casa, determinando medidas alternativas para realizar os testes e evitar fraudes no sistema. Relator da proposta, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) defende que a matéria seja analisada o mais rápido possível para proteger a vida dos pensionistas.
“O governo suspendeu a prova de vida sem prejuízo ao pagamento dos benefícios. Mesmo com o Brasil vivendo um momento delicado por causa da pandemia, o governo voltou a cobrar a presença. Temos quase 13 milhões de beneficiários do INSS que estão ainda pendentes de fazer prova de vida. Nós não podemos expor esse conjunto expressivo de pessoas a uma situação de risco efetivo de vida”, afirmou Danilo Cabral.
Entre as medidas alternativas para a comprovação de vida, estão o envio por meio eletrônico ou pelos Correios de atestado médico, preenchimento de formulários estabelecidos pelo INSS, registros digitais que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados. “Existem mecanismos que podem comprovar a vida sem a necessidade da presença do pensionista”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que a Constituição garante o direito à vida, à saúde e à proteção social.
Danilo Cabral ressaltou que, de fato, há a preocupação com fraudes no sistema, mas que é possível se adequar à realidade da pandemia. Ele destaca que o projeto de lei prevê sanções civis, administrativas e penais cabíveis, bem como ao ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos valores relativos aos benefícios pagos indevidamente.
Além da proposta em tramitação no Congresso Nacional, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a suspensão imediata da portaria que determina a volta da prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS. O partido argumenta que a retomada dos bloqueios dos benefícios do INSS por ausência de prova de vida revela flagrante violação dos direitos fundamentais à vida e à saúde, por impor risco de contaminação a pessoas que terão de comparecer presencialmente nas agências bancárias.