Último ministro a se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Lula para reverter sua prisão política, Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira, 10, para manter Lula preso, assim como os outros quatro membros da 2ª Turma do STF: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Apesar de votar pela manutenção da prisão sem provas contra Lula, Celso de Mello voltou a criticar a prisão de Lula, classificada por ele como “esdrúxula”. “Cabe observar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto (que integrou a corrente minoritária), entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei ‘esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado'”, disse, evocando o princípio da colegialidade para negar o pedido da defesa de Lula. Leia na íntegra o voto de Celso de Mello.
O resultado da decisão da 2ª Turma do STF no julgamento virtual veio no mesmo dia em que o ministro Edson Fahin negou seguimento ao novo recurso contra a prisão de Lula, que havia chegado à Corte nesta quinta-feira (10).
Este novo recurso questionava um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo.
Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. (247)