Decisão do STJ habilita Isaac para exercício de cargos públicos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava Isaac inelegível, decidiu, nesta sexta-feira, que o TJ-BA deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos.

A assessoria jurídica do ex-prefeito confirma que recorrerá no sentido garantir a absolvição plena de Isaac. Do ponto de vista do deferimento do registro de candidatura, aguarda-se com otimismo decisão da Justiça Eleitoral.

ASCOM/Isaac Carvalho