Vem aí, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mais um daqueles julgamentos que movimentam o mundo jurídico com perspectivas de que a decisão provoque sentenças trilionárias.
Desta vez poderá ser julgada nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 que pede a troca da TR pelo INPC na Atualização Monetária das contas do Fundo de Garantia. Se aceita, ela terá repercussão geral em mais de 1,5 milhão de ações individuais e coletivas e que representam os interesses de aproximadamente 6 milhões de trabalhadores.
O STF havia agendado a continuidade do julgamento da ADI 5090/2014 para a última quinta-feira (4), mas isso acabou não acontecendo. O STF poderá voltar a analisá-la nesta semana.
Muitas contas
Existem várias contas. Mas a que está sendo mais usada é a que foi feita pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) , uma associação criada apenas para acompanhar essa causa que estima que os trabalhadores perderam quase R$1 trilhão(R$990 bilhões) desde janeiro de 1999.
Pela contas da entidade seriam R$793 milhões pela diferença da TR para o INPC e mais R$197 bilhões sobre a multa de 40% para os milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa neste período. Para se ter uma ideia do que essa conta representa, basta dizer que ela é maior do que todo o saldo da Caderneta de Poupança em março deste ano, que é de R$976 bilhões.
Proposta da AGU
Na última quinta-feira, horas antes da sessão que analisar o caso a Advocacia Geral da União (AGU), apresentou uma nova proposta endossada pelas Centrais Sindicais CUT, Força Sindical e CBS, propondo em resumo, que o Fundo de Garantia, renda igual a inflação, objetivando que o governo mantenha os seus investimentos sociais com o dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia.
A AGU, porém, não fez a conta de quanto isso custaria de modo a se comparar com as contas, por exemplo do IFGT que a rechaçou imediatamente.
Essa é uma longa batalha. A ADI 5090/2014, deveria ter iniciado seu julgamento em dezembro de 2019; foi retirada de pauta três vezes (2019, 2020 e 2021) e ano passado começou a ser julgada mas já teve dois pedidos de vista. Do ministro Nunes Marques e pelo ministro Cristiano Zanin, que ainda não entregou seu voto. O placar está três votos a favor da relatoria do ministro Luíz Roberto Barroso.
Juros da caderneta
Mas o que assusta o Governo é que além de manter a TR, Barroso propôs que a partir dos depósitos de janeiro de 2025, os Juros do FGTS, atualmente de 3% ao ano, sejam iguais ao da Caderneta de Poupança, hoje de 6,15% ao ano. E esquecer as atuais ações não aceitando a tese retroativa.
Curiosamente o presidente do IFGT, Mario Avelino, o voto do ministro Luís Roberto Barroso melhorar o rendimento do FGTS,ela será prejudicial aos trabalhadores e aos investimentos sociais nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana, pois tornará o dinheiro do Fundo de
Garantia mais caro. Daí porque prefere que o Fundo pague o passivo.
Mas a questão continua sendo quem vai bancar a conta? Até porque todo o saldo do FGTS não chega nem perto da conta da o IFGT e, em 2022, era de apenas R$655 bilhões com apenas R$120 bilhões de disponibilidade líquida segundo um último balanço do FGTS publicado. Ou seja, com verba do atual saldo do FGTS nem pensar.
Made Pernambuco
Começou a 12ª edição da feira Made Pernambuco, evento gratuito que foca na diversidade criativa de pequenos empreendedores pernambucanos, entre expositores, artesãos e artistas e acontece no Piso L1 do RioMar Recife até o dia 24. O evento tem a criação de 80 artesãos pernambucanos com muitos itens produzidos à mão, a maior parte das obras é sustentável e traços culturais, contemporâneos e tradicionais. E tem talentos do interior pernambucano, como o Coletivo Interior com Oficina Decor (Santa Cruz do Capibaribe), Mestre Mazinho (Lagoa Grande), Mano de Baé (Tracunhaém) e Jônatas Moreno (Iguaracy).
Sem álcool 70º
A partir de 1º de maio, os brasileiros não vão poder mais comprar álcool líquido 70% nos supermercados e farmácias. Uma nova portaria da Anvisa, publicada no dia 8 de dezembro de 2022 fixou o prazo que está se encerrando agora lembrando que durante a covid-19 se estabeleceu uma “excepcionalidade temporária” à regra vigente permitindo a venda direta ao consumidor do álcool 70%, na forma física líquida”. A Anvisa lembrou que a comercialização do álcool líquido 70% GL foi proibida em 2002, em razão do grande número de acidentes com o produto.
Bioma Amazônia
A produção agrícola dos municípios que compõem o Bioma Amazônia foi de R 118,5 bilhões apenas 14,3% do país. Do total R$ 24,4 bilhões (20,5%) foram gerados pela produção de açaí, mandioca, café, cacau e demais produtos. A chamada Bioeconomia tem números interessantes como o Açaí com negócios de R$ 6,4 bilhões, Mandioca com R$ 5,40 bilhões o Café Amazônico com R$ 2,30 bilhões e o Cacau com R$ 2 bilhões. O detalhe é que com exceção da mandioca os demais produtos são furtos da agricultura extrativista.
Com informações: JC Online